Barbosa de Oliveira
Manuel Alberto Barbosa Oliveira
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Lisboa
- VIII LegislaturaPS · Lisboa
No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A informação, consulta e participação dos trabalhadores nas empresas constitui um princípio basilar inscrito na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.”
Barbosa de Oliveira (PS)
“O nosso sistema administrativo, com uma forte tradição burocrática, que remonta às décadas de 30 e 40, sofria de um atraso significativo na inovação tecnológica, de uma quase inexistente requalificação profissional e de um deficiente quadro normativo dos direitos dos trabalhadores.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Lei 78/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o exercício da liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública e direitos das associações sindicaisVotou a favor
“Com efeito, não se percebem claramente quais são as situações de cedência ocasional de trabalhadores cuja licitude o PCP quer fazer depender das condições cumulativas que enumera.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Projeto de lei 542/VII: Que assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento.Chumbado · o partido votou abstenção
“Mas, repito, em relação às matérias que têm incidência orçamental, os sindicatos, os trabalhadores, têm todo o interesse em que terminem antes da aprovação do Orçamento do Estado.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Lei 23/1998: Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito públicoVotou a favor
“Em relação a esta proposta de aditamento, apresentada pelo PCP - e, já agora, o mesmo fica dito em relação à proposta de aditamento de um novo artigo 27.º-B, também apresentada pelo PCP -, o Partido Socialista e o Governo bem gostariam de poder aprová-las e até, eventualmente, de dar um aumento superior.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou a favor
“Começo por assinalar que o problema que vamos discutir espera uma resolução há 11 anos. Desde 1989 que ele se coloca e só agora é que poderá e estou convencido de que será resolvido.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou a favor
“Desde 1995 que o Governo do Partido Socialista tem vindo a desenvolver uma política coerente e integrada de actualização da pensões, nomeadamente das pensões mínimas. Acontece que essa política tem assentado em dois princípios fundamentais: a diferenciação positiva e o respeito pelo esforço contributivo dos beneficiários.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou a favor
“Permita-me que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, lhe manifeste a nossa satisfação pelo facto de estarmos hoje aqui a discutir diplomas referentes às sanções laborais que, como o Sr. Ministro disse, e não é demais repetir, poderão contribuir, e estamos convictos de que vão contribuir, para o volte-face desejável na aplicação da legislação laborai, em Portugal, uma vez que, sistematicamente, o crime…”
Barbosa de Oliveira (PS)
“O Partido Socialista não vê razão, como, aliás, disse aquando da discussão desta proposta de lei na especialidade, para alterar o texto apresentado pelo Governo. Percebemos a posição do PSD, na justa medida em que o que nos separa é exactamente a questão da sindicalização na Polícia.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Lei 23/1998: Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito públicoVotou a favor
“Quando comecei a ouvir a sua intervenção, julguei que iria fazer uma crítica ao CDS-PP, por duas ordens de i azoes por aquela que apresentou e por uma outra, porventura, não importante ou mais, que tem a ver com a universalidade do sistema de segurança social, com a igualdade de direitos dos beneficiários da segurança social e com o todo nacional.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Proposta de lei 76/VII: Antecipação da idade de acesso à pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábrica do sector do bordadoChumbado · o partido votou contra
“Gostaria de começar por saudar a evidente melhoria das prestações e dos serviços da segurança social depois que V. Ex.ª tomou posse. Gostaria ainda de saudá-lo pelo rigor na fiscalização das baixas por doença e no combate à fraude a vários níveis no âmbito da segurança social.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou a favor
“Queria apenas referir, em primeiro lugar, que na proposta do PS, por lapso, aparece um n.º 6, que não deve ser considerado e no n.º 5, onde se lê «subsistema dos bancários», deve ler-se «o respectivo fundo de pensões», dado que, também por lapso, foi utilizada a expressão «subsistema» que não existe no sistema bancário.”
Barbosa de Oliveira (PS)
No debate de Lei 10-B/1996: Orçamento do Estado para 1996Votou a favor