António Lobo Xavier
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier
Deputado em 4 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- III LegislaturaCDS · Coimbra
- IV LegislaturaCDS · Coimbra
- VI LegislaturaCDS · Porto
- VII LegislaturaCDS · Porto
No debate 41
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Julgo que errará quem pensar que, neste momento, a questão do estabelecimento das regras sobre o Tribunal de Contas é uma questão que suscita uma divisão entre oposição e Governo.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 98/1997: Lei de Organização e Processo do Tribunal de ContasVotou contra
“No Partido Popular, estamos plenamente de acordo com as razões, algumas das quais V. Ex.ª referiu, que apontam para a necessidade da criação de tribunais de competência especializada no domínio dos processos de falência e de recuperação de empresas.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 44/1996: Cria 50 tribunais de turnoVotou abstenção
“O Sr. Ministro das Finanças foi outrora Presidente do Tribunal de Contas, pediu e formulou exigências de modificação do âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas e, quando passou a Ministro das Finanças, Ministro que pode ser responsável por actos que esse tribunal fiscaliza, quase que com carácter de urgência, pediu que fossem alargadas as competências de fiscalização sobre os seus próprios actos, que, durante…”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 13/1996: Altera a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)Votou a favor
“Não há dúvida de que o conteúdo geral de todas elas se orienta para um objectivo a todos os títulos louvável, porquanto se trata de aperfeiçoar os mecanismos de controlo e fiscalização externa da utilização de recursos públicos, descendo-se mais um degrau em matéria de competência ou de jurisdição do Tribunal de Contas.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 13/1996: Altera a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)Votou a favor
“Portanto, o PSD, a maioria, defronta o problema de não haver outra justificação para a sociedade Parque EXPO ser uma sociedade anónima que não seja a intenção de a furtar ao controlo do Tribunal de Contas.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Projeto de lei 369/VI: Sujeita a Sociedade Parque EXPO 98, S.A. a fiscalização pelo Tribunal de Contas.Chumbado · o partido votou a favor
“Não fosse a delicadeza da matéria, apetecia-nos dizer que, apesar do muito respeito que temos pelo primeiro subscritor, somos bastante adversários desta iniciativa legislativa, porque o CDS-PP tem as maiores reservas em relação a uma modificação da lei do Tribunal Constitucional que se oriente neste sentido.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 88/1995: Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro Lei Orgânica do Tribunal ConstitucionalVotou a favor
“Infelizmente não podemos deixar de recordar uma tarde de má memória para este Plenário, uma tarde em que a oposição, recorrendo a todas as figuras regimentais, a todos os expedientes que tinha em seu apoio, recorrendo ao seu maior empenho e a todos os argumentos de que dispunha - argumentos esses que, de resto, acabaram por ser usados pelo próprio Tribunal Constitucional - tentou convencer o PSD de que a proposta de…”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 7/1994: Altera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)Votou contra
“Não sou um técnico de educação nem um especialista das questões de educação, mas tenho a noção - e nós, em geral, no CDS-PP, temo-la - de que a questão das línguas, ou seja, a do carácter opcional da segunda língua, se tem transformado num factor de desigualdade social impressionante.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Projeto de lei 253/VI: Valorização do ensino das línguas e da educação tecnológica no 3° ciclo do ensino básico.Chumbado · o partido votou a favor
“O problema é o seguinte: por vezes, até tenho simpatia por uma desregulação ou por um não progredir na minúcia da lei quando os factos dispensam essa regulação, só que considerar esta iniciativa do PS, mesmo quando a prática mostra aquilo que o Sr. Deputado Carlos Coelho diz, poderia ter vantagens diferentes ao nível da forma como passaria a ser encarada, por exemplo, a formação dos professores de línguas, bem como…”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Projeto de lei 253/VI: Valorização do ensino das línguas e da educação tecnológica no 3° ciclo do ensino básico.Chumbado · o partido votou a favor
“No entanto, nesta matéria, ainda gostaríamos de dar o terceiro passo da civilização que era alargar o âmbito da competência do Tribunal de Contas a todas as entidades que recebem subsídios ou benefícios financiados com recursos públicos.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 7/1994: Altera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)Votou contra
“Muito rapidamente para dizer ao Sr. Deputado João Carlos da Silva, através de uma intervenção, que não penso ser tão difícil combater a fraude se o benefício abranger também as empresas que não se dedicam exclusivamente à co-geração.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 10-B/1996: Orçamento do Estado para 1996Votou abstenção
“Esta é, porventura, a última intervenção que faremos sobre artigos do Orçamento e este é, para nós, um dos mais importantes. Basicamente, o Governo solicita à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa para disciplinar a possibilidade, entre outras, de negociar créditos fiscais, nomeadamente de os ceder e de, em certas situações, os converter em capital das empresas devedoras, se for o caso.”
António Lobo Xavier (CDS)
No debate de Lei 10-B/1996: Orçamento do Estado para 1996Votou abstenção