Artur Torres Pereira
Artur Ryder Torres Pereira
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- IV LegislaturaPSD · Portalegre
- VII LegislaturaPSD · Portalegre
- VIII LegislaturaPSD · Viana do Castelo
No debate 12
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E em relação a esse futuro, apraz-nos registar e manifestar o nosso contentamento pelo facto de podermos, juntos, encarar neste momento a possibilidade de podermos revogar este injusto e iníquo imposto, que foi lançado pela bancada parlamentar do PS em 1996, com a conivência do seu Governo.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou a favor
“Esta proposta que o Sr. Ministro António Costa acaba de revelar substituirá as propostas 78-P, 79-P, 80-P, apresentadas pelo PSD, e a 123-P, apresentada pelo PS, unindo-as na proposta 130-C.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 87-B/1998: Orçamento do Estado para 1999Votou abstenção
“Naturalmente que tendo lugar na sexta-feira uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, iríamos abordar esta matéria nesta Conferência.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 87-B/1998: Orçamento do Estado para 1999Votou abstenção
“Não disse eu outra coisa! O Orador - O que aparece com esta cangalhada de projectos que o PSD aqui tem e que pôs à discussão da Assembleia da República à pressa, mesmo sem o parecer da Associação Nacional de Municípios e da ANAFRE, é que esta discussão está inquinada à partida, porque o poder local não é alternativa às regiões, mas, sim, com as regiões, alternativa ao centralismo e à concentração.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 139/1999: Primeira alteração ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de MaioVotou abstenção
“É hoje clara aos olhos de todos a necessidade de uma reforma séria do Estado e de uma profunda reestruturação da Administração Pública. O diagnóstico, aliás, vai estando feito. Em primeiro lugar, urge desburocratizar a máquina operativa do Estado.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 139/1999: Primeira alteração ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de MaioVotou abstenção
“Deputado Octávio Teixeira: Agradeço-lhe a sua intervenção e o seu protesto, porque me permitem esclarecer que, naturalmente, não tive a intenção de forma alguma de ofender a bancada do PCP.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou a favor
“Não sei qual é o clube do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, mas não foi para esse efeito que pedi á palavra para interpelar a Mesa. Pedi a palavra para interpelar a Mesa no sentido de esclarecer que o documento que pedi para ser distribuído, sobre as posições da Associação Nacional de Municípios Portugueses, não é o mesmo que acaba de ser citado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou a favor
“Realmente, ao ouvi-lo, confesso que não posso deixar de pensar que, com muita probabilidade e muita plausibilidade, aquilo que o senhor acaba de dizer, tê-lo-á decorado ontem à noite não sabendo quem, pelo PSD, vinha fazer a intervenção de hoje.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou abstenção
“Na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Poder Local, Administração do Território, Equipamento Social e Ambiente, em relação a esta matéria, queria dizer que não tivemos ocasião de analisar esta alteração, não tivemos ocasião de perguntar à Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos regimentais, o que ela pensava acerca desta alteração e não temos conhecimento do que ela pensa sobre esta alteração.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção
“Normalmente, em matéria de distribuição de verbas para as autarquias locais, a aleatoriedade e a discricionaridade geram injustiças. E muita aleatoriedade e muita arbitrariedade geram, normalmente, muitas injustiças.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção
“Quero apenas dizer três coisas. A primeira é esta: no que toca a defender os interesses dos municípios e a levantar a voz para o fazer, seja em que condições forem e com que Governo for, quanto à nossa posição e à vossa, Sr. Deputado, usando o plural majestático, estamos conversados.”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 52-A/1996: Alteração à Lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)Votou abstenção
“O PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento que propõe a inscrição no orçamento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território de uma verba de 7,003 milhões de contos - há uma gralha no texto entregue na Mesa, pois não se trata de 7,3 milhões de contos mas, sim, de 7 003 000 contos - a título de transferência financeira para as freguesias, cuja distribuição será…”
Artur Torres Pereira (PSD)
No debate de Lei 52-A/1996: Alteração à Lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 8
- 22/12/1999Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928Abstenção
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezAbstenção
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra