Carlos Zorrinho
José Carlos das Dores Zorrinho
Deputado em 6 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Évora
- VIII LegislaturaPS · Évora
- IX LegislaturaPS · Évora
- X LegislaturaPS · Évora
- XI LegislaturaPS · Évora
- XII LegislaturaPS · Évora
No debate 15
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No que respeita à alteração do horário de trabalho em funções públicas, a maioria, divergentemente do que ocorre no regime de horário dos trabalhadores do setor privado, o que desde logo suscita reservas de constitucionalidade quanto ao respeito do princípio da igualdade, prescinde da fixação, a que o Estado está constitucionalmente obrigado, dos limites e durações máximas do horário de trabalho e pretende impor…”
Carlos Zorrinho (PS)
“No que respeita à alteração do horário de trabalho em funções públicas, a maioria, divergentemente do que ocorre no regime de horário dos trabalhadores do setor privado, o que desde logo suscita reservas de constitucionalidade quanto ao respeito do princípio da igualdade, prescinde da fixação, a que o Estado está constitucionalmente obrigado, dos limites e durações máximas do horário de trabalho e pretende impor…”
Carlos Zorrinho (PS)
“Se se confirmar, na votação, a opinião expressa neste debate pela maioria política que apoia o Governo, a partir da meia-noite de hoje as famílias portuguesas e as empresas que não puderem deduzir o IVA verão agravadas as suas facturas de energia em 280%, quando se compara com o sistema de tributação em vigor.”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Projeto de lei 53/XII: Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Chumbado · o partido votou a favor
“O Memorando da tróica, tendo em conta a exposição de motivos da proposta de lei, refere que tem de ser feito o ajustamento à fiscalidade na área da energia. Na aplicação do Memorando da tróica o Governo fez o que tem feito ultimamente em todas as áreas: foi para além da tróica!”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 51-A/2011: Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e o gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normalVotou a favor
“Peço-lhe que informe o Sr. Deputado Afonso Oliveira que a dignidade dos Deputados é a dignidade democrática dos votos que receberam. Todos os Deputados têm igual dignidade e o Sr. Deputado não tem autoridade para julgar a autoridade de um outro par desta Câmara.”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou contra
“Neste momento, queria fazer duas breves notas e uma recordatória. A primeira nota é para dizer que ficou claro que esta proposta infame de corte das pensões de alimentos aumenta ligeiramente, a alguns dos beneficiários, a prestação mensal,…”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou contra
“Ainda ontem, em Conferência de Líderes, pudemos avaliar de forma clara os procedimentos nestes domínios e verificámos que existe, de facto, estabelecida uma data-limite para a entrega de novas propostas.”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou contra
“Estamos a viver um dos momentos mais nobres da atividade parlamentar — a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2013. Um Orçamento que repete e agrava a receita aplicada em 2012.”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou contra
“No início deste debate na especialidade afirmámos, de forma clara, que este não era o nosso Orçamento. Queremos reafirmá-lo neste momento com maior ênfase. Este continua a não ser o nosso Orçamento.”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou abstenção
“Quero apenas dar um esclarecimento, para que tudo fique muito claro: aceitamos que sejam debatidas as propostas desde que alterada a sua classificação, ou seja, não serão propostas de substituição, porque as nossas propostas mantêm-se e não autorizamos que sejam substituídas, serão novas propostas.”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou abstenção
“O momento da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado é um momento nobre, porque o que vamos discutir tem a ver com a vida dos portugueses, com a vida do País. Aquilo que o Governo fez foi uma opção clara e legítima: o Governo desvaloriza politicamente a discussão mais importante para o País que vai ocorrer nesta Sessão Legislativa.”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou abstenção
“Iniciamos, hoje, um processo fundamental de debate, na especialidade, do Orçamento. O Partido Socialista encarou o processo de apreciação orçamental — o que foi feito até agora e o que vamos fazer — com um enorme sentido de responsabilidade.”
Carlos Zorrinho (PS)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 8
- 17/05/2013Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Abstenção
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioAbstenção
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.Abstenção
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Abstenção
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor