Francisca Almeida
Maria Francisca Fernandes Almeida
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XI LegislaturaPSD · Braga
- XII LegislaturaPSD · Braga
No debate 8
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Nunca como hoje o crime de violência doméstica teve tanta visibilidade, nunca como hoje foi tão clara a desocultação do fenómeno e nunca como hoje se mobilizaram tantos esforços quer da parte do Governo, quer da parte do Parlamento, quer da parte da sociedade civil no combate, prioritário e decidido, a este tipo de violência.”
Francisca Almeida (PSD)
No debate de Lei 121/2015: Primeira alteração à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência domésticaVotou a favor
“ª), uma proposta que espelha bem o princípio do reconhecimento mútuo no âmbito da cooperação judiciária. Do que se trata, pois, é de, transpondo a Decisão-Quadro de 2009, aplicar o princípio do reconhecimento mútuo às medidas de coação alternativas à prisão preventiva.”
Francisca Almeida (PSD)
“Discutimos aqui hoje, entre outras iniciativas legislativas, a proposta de lei do Governo que visa criar e, portanto, tipificar autonomamente o crime de violência escolar. E é tudo, é tudo quanto o Governo nos apresenta sobre esta matéria: a criminalização do denominado school bullying e a criação de um novo tipo de crime.”
Francisca Almeida (PSD)
No debate de Projeto de lei 495/XI: 27.ª alteração ao Código Penal e 18.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino.Chumbado · o partido votou abstenção
“ª), que altera a o Estatuto da Ordem dos Advogados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, reconhecendo os títulos profissionais búlgaros e romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em Portugal.”
Francisca Almeida (PSD)
“Este Orçamento, como já sabemos — o Sr. Ministro disse-o, e bem! — é, seguramente, um dos Orçamentos mais duros. Está entre os mais difíceis, mas está também entre os mais ambiciosos que o País já conheceu.”
Francisca Almeida (PSD)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou a favor
“Passaram menos de 80 dias desde que o actual Governo apresentou o seu Programa nesta Assembleia. Num curto período de menos de três meses, este Governo já foi capaz de mostrar um espírito reformista, decidido e inconformado.”
Francisca Almeida (PSD)
No debate de Lei Orgânica 1/2011: Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da RepúblicaVotou a favor
“Depois de ouvir a sua intervenção e de assistir a este debate, não posso deixar de ter presente que, no decurso desta e da anterior Legislatura, o Plenário da Assembleia da República já viu acontecer mais de 11 debates sobre matérias e iniciativas ligadas ao fenómeno da corrupção.”
Francisca Almeida (PSD)
No debate de Lei 41/2010: Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticosVotou a favor
“Disse-nos que os números da pobreza e das desigualdades diminuíram. Não é verdade! Estamos no ano de 2010, Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, e Portugal é o 2.º país da OCDE com maior número de pobres e com maior número de pobreza e desigualdades.”
Francisca Almeida (PSD)
No debate de Lei 3-B/2010: Orçamento do Estado para 2010Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 14
- 06/02/2015Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituiçãoAbstenção
- 22/01/2015Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maioA favor
- 22/01/2015Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maioA favor
- 22/01/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maioA favor
- 22/01/2015Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexoA favor
- 14/03/2014Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 14/03/2014Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 17/05/2013Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio.A favor
- 17/05/2013Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 17/05/2013Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio.A favor
- 17/05/2013Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor