João Carlos da Silva
João Carlos Costa Ferreira Silva
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Aveiro
- VIII LegislaturaPS · Aveiro
No debate 29
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“600 I SÉRIE - NÚMERO 15 Também noutras áreas tem-se verificado a modernização do sistema financeiro do Estado, agora na parte das receitas, como é o caso da reforma da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, ao nível da criação da Direcção-Geral dos Impostos, da Direcção-Geral de Informática Tributária e da Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais do Consumo.”
João Carlos da Silva (PS)
“Portanto, é justo que, no plano fiscal, não havendo um ,regime de benefício, pelo menos, não haja um prejuízo para os clubes desportivos em relação às sociedades comerciais e industriais.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 103/1997: Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei nº 19/96,de 25 de Junho), previsto no Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de AbrilVotou a favor
“De qualquer modo, isto não pode fazer esquecer ou, 3458 I SÉRIE - NÚMERO 95 pelo menos, temos de reafirmar aqui que o Governo, de facto, tem tido uma atitude bastante positiva e importante no domínio da reforma fiscal.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 96/1997: Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolasVotou a favor
“Relativamente a esta proposta de lei, em nossa opinião, o que está aqui em questão é a necessidade de mudança de filosofia do imposto para uma filosofia que permita um melhor controle por parte do Estado da receita fiscal nesta matéria.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 14/1997: Autoriza o Governo a revogar a alínea a) do nº 3 do artigo 40º, da lei nº 52-C/96, de 27 de Dezembro, e a estabelecer uma nova estrutura da taxa do imposto incidente sobre os cigarrosVotou a favor
“- para acrescentar eficácia ao Tribunal de Contas ou à sua capacidade de controle, mas que também nada fizeram para retirar.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 98/1997: Lei de Organização e Processo do Tribunal de ContasVotou a favor
“Gostaria de referir-me à proposta de lei sobre a criação do tribunal especializado, para louvar a medida de criação dos tribunais especializados para julgamento destes processos especiais de recuperação da empresa e da falência, medida esta que não está isolada e que se insere num conjunto de medidas a tomar pelo Governo, no âmbito das suas competências, nomeadamente a de alteração efectiva do próprio Decreto-Lei…”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 44/1996: Cria 50 tribunais de turnoVotou a favor
“Há uma diferença efectiva entre o teor literal do texto actual do artigo 56.º do Código do IRS e o teor da nossa proposta. Não vou esclarecer porquê, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, com certeza, leu com atenção, mas peço-lhe que volte a ler.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou a favor
“Permitam-me fazer uma breve referência introdutória, em comentário, a uma parte da intervenção de ontem da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite naquilo que se refere à questão do combate à fraude fiscal e alargamento da base tributável.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou a favor
“A nossa opinião quanto a este assunto é a de que a proposta 4-P, que introduz um artigo novo, deveria ser apreciada no 612 I SÉRIE - NÚMERO 17 capítulo referente aos impostos locais, o Capítulo XI, conjuntamente com a sisa.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou a favor
“Relativamente a esta proposta 8-P, é curioso que ela venha precisamente de quem, em tempos idos, reduziu, de facto, também em l % as contribuições para a segurança social, mas, em contrapartida, aumentou o IVA.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou a favor
“O Sr. Deputado Vieira de Castro, ao interpelar a Mesa, atacou a colecta mínima, mas teremos oportunidade de esperar pela fundamentação dessas afirmações gratuitas proferidas. O Sr. Deputado tirou conclusões sem premissas, mas lá iremos!”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou a favor
“Acerca da proposta que o Sr. Deputado Duarte Pacheco apresentou, é preciso ver que não se pode mexer no sistema fiscal de forma completamente desgarrada. Não faz sentido isentar ou não considerar como proveitos para efeitos fiscais a atribuição de um subsídio a jovens agricultores e considerá-la como proveitos para efeitos fiscais em outras empresas.”
João Carlos da Silva (PS)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou a favor