Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 389/XVII PSCria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 43/2026
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XVII Legislatura