Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)
Lei n.º 63/2020
Votação
Reapreciação após vetoAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Cristina Rodrigues (não inscrito): contra
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): contra
Outras votações (10): generalidade, especialidade, votação final anterior
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (5)
- Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Rocha (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Porfírio Silva (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Cristina Rodrigues (não inscrito): contra
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (5)
- Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Rocha (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Porfírio Silva (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Cristina Rodrigues (não inscrito): contra
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (5)
- Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Rocha (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Porfírio Silva (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Cristina Rodrigues (não inscrito): contra
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): contra
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Ana Paula Vitorino (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Cristina Rodrigues (não inscrito): contra
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): contra
Origem
- Projeto de lein.º 459/XIV PSDQuinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do Direito de Petição)
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.