Chumbado a 28 de janeiro de 2010
Revoga o regime de pagamento de propinas no Ensino Superior Público.
Projeto de lei n.º 114/XI
Proposto por BE · entrada a 17 de dezembro de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O maior problema que o ensino superior público tem enfrentado em Portugal é o da opção política de progressiva privatização feita por sucessivos governos do PS, PSD e CDS. Esta opção política tem tido duas consequências fundamentais: por um lado, o subfinanciamento das instituições por parte do Estado; por outro, o aumento dos custos suportados pelos estudantes e suas famílias.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Tem dominado no financiamento das instituições de ensino superior a arbitrariedade e a falta de transparência, utilizando o Ministério o financiamento como um instrumento de imposição de uma política.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“ª), do Bloco de Esquerda, sobre o sistema plurianual, não deixaria de referir que a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior já permite o financiamento plurianual das instituições e não obriga a que elas se transformem em fundações para dele usufruírem, obriga, sim, a que haja vontade política do Governo para assim fazer.”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
“O financiamento por estudante, nas instituições portuguesas de educação superior, situa-se, hoje, a 80% da média da OCDE e a 90% da Espanha, feita a correcção para a diferença do poder de compra.”
José Ferreira Gomes (PSD)
O partido votou contra
“Ao analisar a política pública de ensino superior e avaliar aqueles que foram os últimos anos e a perspectiva para os próximos, temos, desde logo, de constatar dois factos muito objectivos.”
Manuel Mota (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.