Chumbado a 2 de junho de 2010
Estabelece o regime laboral e social dos Investigadores Científicos e do pessoal de apoio à investigação.
Projeto de lei n.º 196/XI
Proposto por BE · entrada a 26 de março de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É uma falácia julgar que é possível, de forma supra-estrutural, investir na ciência enquanto se continua, sistematicamente, a atacar os direitos mais elementares dos seus trabalhadores.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“O primeiro problema a que os nossos diplomas querem dar resposta tem a ver com o estatuto do regime laboral e social dos bolseiros de investigação científica.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“O projecto de lei que o CDS hoje traz à Câmara visa tratar de uma das maiores injustiças a que estão expostos os bolseiros de investigação científica, em Portugal.”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou abstenção
“ª), do PCP, o que está em causa é a passagem do conceito jurídico de bolseiro de investigação para o conceito de trabalhador por conta de outrem, visto que se pretende incorporar os elementos típicos do contrato de trabalho.”
Teresa Damásio (PS)
O partido votou contra
“No actual Programa do Governo, não tendo cumprido com o sucessivamente prometido, afirma-se que «será ainda garantido, a todos os investigadores doutorados, um regime de protecção social idêntico ao dos restantes trabalhadores, incluindo os actuais bolseiros, assegurando-se, ainda, o cumprimento integral, em Portugal, das recomendações europeias relativas às carreiras dos investigadores e às condições de mobilidade».”
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.