Chumbado a 1 de outubro de 2010
Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino.
Projeto de lei n.º 213/XI
Proposto por BE · entrada a 9 de abril de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Milhões de portugueses vivem e trabalham além fronteiras e esta qualidade de povo de emigrantes faz parte da nossa identidade. Cientes dessa realidade, somos solidários para com os nossos emigrantes e queremos que a sua dignidade e os seus direitos sejam respeitados pelos países que os acolhem.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“O projecto de lei que o Bloco de Esquerda traz hoje a debate propõe-se dar uma resposta célere e ajustada à realidade de um País que se quer de acolhimento, de respeito e de valorização dos imigrantes.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou a favor
“A imigração é um tema de interesse relevantíssimo para a nossa vida colectiva e que sempre mereceu especial atenção por parte do PSD, quer no desempenho de funções governativas, quer na oposição.”
Luís Campos Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“Estes dois projectos de lei, apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, têm algumas semelhanças, pois ambos pretendem a regularização de cidadãos que se encontrem a trabalhar em Portugal mas que, à luz da lei vigente, não conseguem regularizar-se, ainda que tenham entrado irregularmente (dizem-no os proponentes); ambos pretendem, genericamente, regularizar todos os cidadãos que permaneçam em Portugal desde data…”
Celeste Correia (PS)
O partido votou contra
“A verdade é que caso estas propostas fossem aprovadas viriam dar força àquilo que dizem — e acredito — querer combater, ou seja, a imigração ilegal. Os Srs. Deputados podem não gostar do «efeito chamada» — nós também não gostamos!”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.