Celeste Correia
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Deputado em 7 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VI LegislaturaPS · Lisboa
- VII LegislaturaPS · Lisboa
- VIII LegislaturaPS · Lisboa
- IX LegislaturaPS · Lisboa
- X LegislaturaPS · Lisboa
- XI LegislaturaPS · Lisboa
- XII LegislaturaPS · Porto
No debate 20
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr.ª Deputada, vivemos num mundo sem fronteiras e não há uma cidadania universal. O que quero perguntar-lhe é o seguinte: não acha que os Estados têm o direito — e não só o direito como o dever — de definir e pugnar por aquilo que é do interesse nacional?”
Celeste Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 810/XII: Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensinoChumbado · o partido votou contra
“As propostas não são novas, nem em relação à Lei da Imigração nem em relação à da Lei da Nacionalidade. A filosofia também não é nova, porque culpabilizam-se os imigrantes e as camadas desfavorecidas, estigmatizam-se os mais fracos e mistura-se imigrantes com criminalidade.”
Celeste Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 596/X: Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.Chumbado · o partido votou contra
“Na sequência da Lei da Nacionalidade e da apresentação do Plano para a Integração dos Imigrantes, esta iniciativa que acabámos de aprovar é mais um passo no sentido do aprofundamento da inclusão dos imigrantes na sociedade portuguesa.”
Celeste Correia (PS)
No debate de Lei 23/2007: Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacionalVotou a favor
“Desde os anos 90, os projectos na área da integração de imigrantes têm merecido uma generalizada concordância entre os partidos — foi o que aconteceu recentemente, por, exemplo, com a Lei da Nacionalidade —, mas nunca estivemos todos de acordo na vertente do controlo e da fiscalização de fluxos migratórios, pelo contrário.”
Celeste Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 257/X: Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, introduzindo mecanismos de imigração legal, de regularização dos indocumentados e de reagrupamento familiar mais justo, na defesa de uma política de direitos humanos para os imigrantes.Chumbado · o partido votou contra
“Esta proposta de lei que aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados acaba aqui de ser apresentada, nas suas linhas gerais, pelo Sr. Secretário de Estado, pelo que me dispenso de fazer o mesmo.”
Celeste Correia (PS)
“O Governo, bem como os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, de Os Verdes, do PCP, do PSD e do CDS-PP apresentaram à Assembleia da República iniciativas legislativas que visam introduzir alterações à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - a Lei da Nacionalidade.”
Celeste Correia (PS)
No debate de Lei Orgânica 2/2006: Quarta alteração a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)Votou a favor
“Foi o que entenderam diversos grupos parlamentares ao agendarem, para hoje, iniciativas que, na generalidade, previnem, proíbem e punem as discriminações no exercício de direitos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde.”
Celeste Correia (PS)
No debate de Lei 46/2006: Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúdeVotou a favor
“Como já vimos, algumas das iniciativas hoje em discussão incidem também sobre a aquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos nossos imigrantes.”
Celeste Correia (PS)
No debate de Lei Orgânica 1/2004: Terceira alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, - Lei da NacionalidadeVotou a favor
“O Governo apresenta esta iniciativa tendo dois objectivos declarados: reforçar o quadro de magistrados e redefinir o mapa judiciário nacional. Entende o Governo que há uma lacuna na Lei n.º 16/98, de 9 de Abril, que regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, não obstante as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2000, de 20 de Março, e o Decreto-Lei n.º 11/2000, de 24 de Janeiro.”
Celeste Correia (PS)
“Há coisas que nos unem: queremos todos combater a imigração ilegal, queremos todos combater as mafias, os empregadores sem escrúpulos, porque, de facto, não queremos que as pessoas sejam exploradas, escravizadas, feridas na sua dignidade mais profunda.”
Celeste Correia (PS)
No debate de Projeto de lei 59/IX: Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro).Chumbado · o partido votou contra
“De facto, há uma estratégia constante, sólida, que ressalta de todas as migrações e a tradição portuguesa de imigração é disso, também, um exemplo.”
Celeste Correia (PS)
No debate de Lei 115/1999: Regime jurídico das associações de imigrantesVotou a favor
“Ilustres Representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e do Conselho Português para os Refugiados: O problema dos refugiados encontra-se inter-relacionado com muitas das questões urgentes com que o mundo se confronta actualmente - a protecção dos direitos humanos, a resolução de conflitos, a promoção do desenvolvimento económico e institucional, a preservação do meio ambiente e a gestão da…”
Celeste Correia (PS)
No debate de Lei 15/1998: Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiadosVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor