Chumbado a 12 de março de 2015
Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino
Projeto de lei n.º 810/XII
Proposto por BE · entrada a 6 de março de 2015
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O objetivo deste regime não é resolver outros problemas que são ao lado, não é resolver o problema da imigração em geral, é atrair investimento para Portugal, concedendo residência e — que fique claro — não cidadania, como, de resto, acontece noutros países e noutros regimes,…”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Esta é a nossa perspetiva relativamente a esta questão e, por isso, apresentamos um projeto de lei que se refere à concessão de autorização de residência para investimento, porque é necessário fazer o balanço.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou a favor
“Sr.ª Deputada, vivemos num mundo sem fronteiras e não há uma cidadania universal. O que quero perguntar-lhe é o seguinte: não acha que os Estados têm o direito — e não só o direito como o dever — de definir e pugnar por aquilo que é do interesse nacional?”
Celeste Correia (PS)
O partido votou contra
“Em segundo lugar, muda também a aposta na captação de talentos, naquela lógica um bocadinho metafórica de que Portugal precisa mais de miolo do que de tijolo, porque permite que cidadãos estrangeiros que tenham obtido um grau de mestre ou de doutor em Portugal tenham autorização de residência por mais um ano.”
Carlos Peixoto (PSD)
O partido votou contra
“Na intervenção que farei mais à frente neste debate, terei oportunidade de dar conta da posição do PCP — que, de resto, não é nova — de discordância relativamente à existência deste mecanismo, quer no plano da política de imigração, que no plano da política económica, mas também num outro plano, que são as preocupações que suscita relativamente à justiça.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (7)
“Esta é a nossa perspetiva relativamente a esta questão e, por isso, apresentamos um projeto de lei que se refere à concessão de autorização de residência para investimento, porque é necessário fazer o balanço.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou a favor
“O objetivo deste regime não é resolver outros problemas que são ao lado, não é resolver o problema da imigração em geral, é atrair investimento para Portugal, concedendo residência e — que fique claro — não cidadania, como, de resto, acontece noutros países e noutros regimes,…”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Na intervenção que farei mais à frente neste debate, terei oportunidade de dar conta da posição do PCP — que, de resto, não é nova — de discordância relativamente à existência deste mecanismo, quer no plano da política de imigração, que no plano da política económica, mas também num outro plano, que são as preocupações que suscita relativamente à justiça.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“º e, muito objetivamente, elimina a possibilidade de quem tem 1 milhão de euros ter acesso imediato a uma autorização de residência e de quem tem 500 000 euros poder, através da aquisição de casa, também ter acesso a esta garantia.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou a favor
“Sr.ª Deputada, vivemos num mundo sem fronteiras e não há uma cidadania universal. O que quero perguntar-lhe é o seguinte: não acha que os Estados têm o direito — e não só o direito como o dever — de definir e pugnar por aquilo que é do interesse nacional?”
Celeste Correia (PS)
O partido votou contra
“Em segundo lugar, muda também a aposta na captação de talentos, naquela lógica um bocadinho metafórica de que Portugal precisa mais de miolo do que de tijolo, porque permite que cidadãos estrangeiros que tenham obtido um grau de mestre ou de doutor em Portugal tenham autorização de residência por mais um ano.”
Carlos Peixoto (PSD)
O partido votou contra
“Quem só quer trabalhar acaba condenado à ilegalidade, quem tiver 1 milhão de euros nem precisa de ter autorização de residência, basta passar uma semana por ano no nosso País. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, consideramos, por outro lado, que esta é uma opção errada no plano da política económica, porque precisamos, no plano económico, de vencer a nossa dependência externa, não precisamos de a acentuar.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.