Chumbado a 3 de julho de 2026
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Projeto de lei n.º 256/XVII
Proposto por PCP · entrada a 10 de outubro de 2025
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.