Chumbado a 26 de outubro de 2012
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
Projeto de lei n.º 291/XII
Proposto por PCP · entrada a 19 de setembro de 2012
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O diploma que o Bloco de Esquerda traz a debate, esta tarde, ao Parlamento pretende introduzir justiça e realismo nos apoios dados, em termos da ação social escolar, aos estudantes do ensino superior.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“O PCP decidiu reapresentar este projeto de lei sobre a ação social escolar, que apresentámos no dia 17 de maio pela primeira vez, porque as dificuldades com que hoje os estudantes do ensino superior estão confrontados justificam a sua reapresentação.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, gostaria de agradecer que tivesse sido permitido o agendamento por arrastamento do projeto de resolução n.º 494/XII (2.ª).”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
“O Partido Socialista começa por saudar todas as bancadas que apresentaram iniciativas nesta matéria, visto que, mais uma vez, nos reunimos para discutir a ação social escolar no ensino superior.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.