Altera o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.

“Secretária de Estado, Sr.as Deputados e Srs. Deputados: Na passada sessão legislativa, a minha bancada, preocupada com o crescente clima de violência, desrespeito e medo que se vive nas escolas portuguesas, sobretudo nos meios suburbanos, apresentou o projecto de resolução n.º 38/VIII, que previa um conjunto de medidas de combate à violência no meio escolar.”

Rosado Fernandes (CDS) · 28 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“O Sr. Deputado Rosado Fernandes, como professor universitário que é, tradicionalmente distante das escolas suburbanas - como lhes chama -, não faz a mínima ideia sobre a origem da violência das escolas.”

Fernando Rosas (BE) · 28 de março de 2001

O partido votou contra

Diário da AR

“A questão dos problemas que os alunos transportam para a escola, como disse o Sr. Deputado Fernando Rosas, aparece de uma forma muito ténue na parte inicial do vosso diploma, onde dizem que «a violência nas escolas traduz a face visível de sociedades em permanente convulsão, com carências de valores e de referências (…”

Rosalina Martins (PS) · 28 de março de 2001

O partido votou contra

Diário da AR

“Encontramo-nos hoje aqui para discutir o projecto de lei n.º 358/VIII, sobre a alteração do estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, apresentado pelo CDS-PP.”

António Abelha (PSD) · 28 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“O projecto de lei n.º 358/VIII, do CDS-PP, hoje em discussão, que se propõe alterar o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, visa sobretudo abreviar a aplicação da medida disciplinar, reduzindo os seus prazos de instrução.”

Maria Teresa Coimbra (PS) · 28 de março de 2001

O partido votou contra

Diário da AR

“Acções que estão fora das possibilidades da escola e que são responsabilidade do Governo. Acções que não ignorem, como o código o faz, que a gravidade das situações vividas na escola excede o quadro simplista da indisciplina.”

Margarida Botelho (PCP) · 28 de março de 2001

O partido votou contra

Diário da AR

“Ao apresentar este texto, há, de facto, uma visão distinta quando se olha para a escola, uma escola que não é aquela em que nos revemos, uma escola que deve incluir todos os que têm direito a aprender, mesmo aqueles que, por razões de origem social e familiar, são prevaricadores ou são até autores de atitudes de violência, mas também são vítimas dessa mesma violência.”

António Braga (PS) · 28 de março de 2001

O partido votou contra

Diário da AR

“Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, eu não disse que os senhores queriam transformar as escolas em divisão de polícia; o que eu disse é, pela apresentação que fazem deste projecto de lei, que eu li, Sr. Deputado - e li muito bem, li até três vezes, não lhe digo porquê, mas, depois, posso explicar-lhe -, é que a figura que os senhores querem agora instituir no director de turma tem uma inspiração numa espécie de visão policial.”

António Braga (PS) · 28 de março de 2001

O partido votou contra

Diário da AR

“Da forma como a bancada do Partido Popular aborda esta questão, há uma de duas coisas que está mal: ou está mal o diagnóstico, ou está mal a cura. Ou no diagnóstico que os senhores fazem há uma retórica ideológica sobre o problema da segurança, e, então, as medidas que propõem são ridículas, porque perante o «monstro» que está aí…”

Fernando Rosas (BE) · 28 de março de 2001

O partido votou contra

Diário da AR

“A Sr.ª Secretária de Estado da Educação falou de medidas integradas. Ora, completaram-se dois meses sobre a aprovação, por unanimidade, de um projecto de resolução relati 2577 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001 vo ao problema da indisciplina nas escolas.”

David Justino (PSD) · 28 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR