Chumbado a 11 de outubro de 2013
Igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos imigrantes.
Projeto de lei n.º 435/XII
Proposto por BE · entrada a 18 de julho de 2013
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda apresenta hoje um projeto de lei que está em discussão e que visa, de acordo com o seu título, a igualdade no acesso a apoios sociais por parte de imigrantes, pretendendo, assim, proceder a alterações a alguns diplomas em vigor.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista apoia o princípio da igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos imigrantes. Por isso, o PS apoia a intenção e os motivos do Bloco de Esquerda na apresentação deste projeto de lei.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou a favor
“º, n.º 1, que «Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português».”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Não nos podemos esquecer que somos também um povo de emigrantes e que queremos que os nossos cidadãos que estão além-fronteiras sejam respeitados e esse respeito só pode ser exigido se o praticarmos dentro de portas.”
Raúl de Almeida (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.