Chumbado a 9 de dezembro de 2010
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao Ensino Superior.
Projeto de lei n.º 450/XI
Proposto por CDS · entrada a 17 de novembro de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É verdade que houve uma massificação do ensino, mesmo no ensino superior, com a abertura de novas universidades e politécnicos, mas continuamos muito aquém das médias da União Europeia.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou a favor
“ª), do CDS-PP, pretende introduzir uma segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, visando garantir a equidade no acesso ao ensino superior. De facto, o objectivo é bem mais limitado do que a epígrafe deixa supor, introduzindo apenas uma pequena alteração à forma como é calculada a média do ensino secundário, que pode, depois, ser usada no sistema de acesso ao ensino superior.”
José Ferreira Gomes (PSD)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda defende e tem-se batido pela democracia e pela igualdade no acesso ao ensino superior. Valorizamos o facto de, no ensino superior, co-existirem percursos diferentes e pessoas que tiveram realidades diferentes na sua vivência escolar, nomeadamente pessoas que não tiveram oportunidade, no seu tempo, de concluir o ensino secundário e que, depois, podem aceder ao ensino superior.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“No entanto, entendemos que esta iniciativa, à boleia do argumento do facilitismo e do laxismo, pretende impor o exame do Português aos alunos que se candidatam ao ensino superior, e não apenas a quem frequenta as Novas Oportunidades.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou contra
“Ou seja, o CDS pretende, supostamente, encontrar aqui um elemento legislativo para limitar uma também suposta injustiça criada pelo acesso dos alunos das Novas Oportunidades ao ensino superior.”
Manuel Mota (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“É verdade que houve uma massificação do ensino, mesmo no ensino superior, com a abertura de novas universidades e politécnicos, mas continuamos muito aquém das médias da União Europeia.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou a favor
“ª), do CDS-PP, pretende introduzir uma segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, visando garantir a equidade no acesso ao ensino superior. De facto, o objectivo é bem mais limitado do que a epígrafe deixa supor, introduzindo apenas uma pequena alteração à forma como é calculada a média do ensino secundário, que pode, depois, ser usada no sistema de acesso ao ensino superior.”
José Ferreira Gomes (PSD)
O partido votou a favor
“Ou seja, o CDS pretende, supostamente, encontrar aqui um elemento legislativo para limitar uma também suposta injustiça criada pelo acesso dos alunos das Novas Oportunidades ao ensino superior.”
Manuel Mota (PS)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda defende e tem-se batido pela democracia e pela igualdade no acesso ao ensino superior. Valorizamos o facto de, no ensino superior, co-existirem percursos diferentes e pessoas que tiveram realidades diferentes na sua vivência escolar, nomeadamente pessoas que não tiveram oportunidade, no seu tempo, de concluir o ensino secundário e que, depois, podem aceder ao ensino superior.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“No entanto, entendemos que esta iniciativa, à boleia do argumento do facilitismo e do laxismo, pretende impor o exame do Português aos alunos que se candidatam ao ensino superior, e não apenas a quem frequenta as Novas Oportunidades.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou contra
“Peço ao Sr. Presidente para fazer distribuir a Deliberação n.º 1650/2008, que comprova que o Decreto-Lei n.º 74/2004 se refere apenas aos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados, incluindo o ensino secundário recorrente e cursos profissionais, ou seja, na prática, o CDS não altera em nada o acesso dos alunos das Novas Oportunidades, que, essas sim, são alteradas pela Deliberação n.º 1650/2008.”
Manuel Mota (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.