Chumbado a 21 de abril de 1993
Bases de um plano de educação ambiental.
Projeto de lei n.º 48/VI
Proposto por PCP · entrada a 15 de janeiro de 1992
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A luta contra a corrupção representa, neste final de século, um domínio fundamental para a credibilidade e mesmo para a subsistência dos sistemas democráticos que hoje conhecemos.”
Alberto Costa (PS)
O partido votou a favor
“A sua intervenção deixou, de facto, algumas dúvidas. Ela foi curta e creio não ter havido a possibilidade de explicitar bem os termos do seu próprio pensamento, pelo que este pedido de esclarecimento propiciará, talvez, esclarecer melhor as coisas.”
Costa Andrade (PSD)
O partido votou contra
“Depois da infindável série de escândalos e suspeitas de corrupção em que se viu atolado, ao longo destes anos, vem agora o PSD, completamento a reboque dos acontecimentos, tentar o golpe de mágica e aparecer, ele também, associado à luta contra a corrupção.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (14)
“A sua intervenção deixou, de facto, algumas dúvidas. Ela foi curta e creio não ter havido a possibilidade de explicitar bem os termos do seu próprio pensamento, pelo que este pedido de esclarecimento propiciará, talvez, esclarecer melhor as coisas.”
Costa Andrade (PSD)
O partido votou contra
“Depois da infindável série de escândalos e suspeitas de corrupção em que se viu atolado, ao longo destes anos, vem agora o PSD, completamento a reboque dos acontecimentos, tentar o golpe de mágica e aparecer, ele também, associado à luta contra a corrupção.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Propõe-se o Governo, com a proposta de lei em debate, adoptar um conjunto de soluções de índole substantiva, adjectiva e organizatória pré-ordenadas a melhorar a actuação das instâncias formais de controlo na prevenção e perseguição, no domínio da corrupção e da criminalidade económica em sentido amplo, daquilo a que, com os Franceses, podíamos designar criminalité dês affaires, o que em Espanha se chamam delitos…”
Costa Andrade (PSD)
O partido votou contra
“A luta contra a corrupção representa, neste final de século, um domínio fundamental para a credibilidade e mesmo para a subsistência dos sistemas democráticos que hoje conhecemos.”
Alberto Costa (PS)
O partido votou a favor
“Não tencionava falar nisto, mas já que o Sr. Ministro o chamou «à baila», quero dizer que eu e todos os Deputados da 3.ª Comissão temos sempre muito prazer em conversar com V. Ex.ª , mas não com «conversas fiadas».”
José Vera Jardim (PS)
O partido votou a favor
“Muito rapidamente, gostaria de colocar três questões e, desde já, lamento não poder partilhar mais inteiramente o debate com V. Ex.ª, mas - e não posso deixar de salientar isto - o texto do projecto do decreto-lei faz muita falta.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Sobre quem tem apresentado nesta Assembleia propostas sobre a transparência da Administração Pública, sobre a administração aberta, sobre a acção popular e sobre muitos outros mecanismos que podem contribuir directamente para a luta contra a corrupção, iremos ter ocasião de falar daqui a pouco.”
José Vera Jardim (PS)
O partido votou a favor
“V. Ex.ª referiu que esta obra de combate à corrupção e à criminalidade económica é uma obra nacional. Concordamos que o seja, mas uma obra com essas características só pode ser prosseguida em clima de cooperação institucional.”
Alberto Costa (PS)
O partido votou a favor
“Naturalmente que a exigência de transparência na Administração Pública e o combate fume à corrupção há-de ser uma prioridade política, e do ponto de vista do PCP tem sido sempre e há-de continuar a ser uma prioridade de política.”
João Amaral (PCP)
O partido votou a favor
“Quem o tivesse ouvido atentamente - como é meu deverteria ficado com a ideia de que o problema da educação ambiental, particularmente dentro do nosso sistema educativo e, em sentido mais restrito, dentro do sistema escolar, era, para o governo do PSD, um problema resolvido, porque integrar-se-ia harmoniosamente, de acordo com as suas palavras, nas áreas escola que estão, por sua vez, ao abrigo desta maravilha em…”
José Calçada (PCP)
O partido votou a favor
“Surge então o conceito de educação ambiental como um instrumento credível para configurar um novo tipo de sociedade mais respeitadora dos valores ambientais. Há muitas definições mas uma das mais antigas foi proposta pela União Internacional para a Conservação da Natureza, tendo sido adoptada até à Conferência de Tbilisi, em 1977, que a desenvolveu.”
Mário Maciel (PSD)
O partido votou contra
“A educação ambiental é uma componente tão importante na educação formal como nas outras situações não formais que desempenham um papel de relevo na educação de qualquer criança, jovem ou adulto.”
Carlos Pereira (PSD)
O partido votou contra
“1986 I SÉRIE - NÚMERO 61 Assim, salientava-se no relatório que a reforma do sistema educativo em curso, nomeadamente na vertente curricular concretizada em alguns aspectos pelo Decreto-Lei n.º 2867 89, de 29 de Agosto, incluía já medidas que viabilizavam a educação ambiental no ensino regular através da criação da área escola ou da área curricular não disciplinar, especialmente vocacionada para projectos…”
Fernando Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Uma das novidades deste projecto de lei é, quanto a nós, o alargamento das acções da educação não só à parte escolar mas também à sociedade em si. Consideramos mesmo que esta educação ambiental não formal é de extrema importância na criação de uma consciencialização virada para a compreensão da natureza, incluindo a humana.”
Luís Peixoto (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.