Chumbado a 30 de abril de 2009
Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo.
Projeto de lei n.º 522/X
Proposto por BE · entrada a 23 de abril de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A escola pública democrática é, provavelmente, um dos serviços públicos de que mais nos orgulhamos na história da democracia portuguesa. Ela enfrentou o desafio do acesso e da democratização do acesso à educação e contribuiu, sem dúvida, para o progresso que tivemos nas últimas três décadas.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Estas iniciativas, de facto, têm a virtude de nos trazer a possibilidade de aqui, na Assembleia da República, debatermos também o enorme fosso entre a propaganda do Governo, aquilo que o Governo faz os possíveis por passar na televisão e paga para que apareça nos jornais, aliás, tudo aquilo que já hoje foi, um pouco, abordado nesta sessão, e aquilo que, realmente, se passa nas escolas.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“A tónica nas questões da equidade social no acesso à educação é recorrente. Não padecemos, portanto, de um défice de preocupação, padecemos de um défice de intervenção sustentada e ajustada.”
Magda Borges (PSD)
O partido votou abstenção
“Nada é acrescentado, mas muito é empobrecido: é empobrecida a autonomia das escolas, esquecem-se ou acabam com a rede escolar. Porém, temos que nos render à única inovação sugerida neste documento: a composição das turmas.”
Alcídia Lopes (PS)
O partido votou contra
“É que, para atingir o princípio do reforço da equidade social, começa por estabelecer que a escola se organiza obedecendo ao princípio da proximidade. Ora, desde logo «não bate a bota com a perdigota».”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“A escola pública democrática é, provavelmente, um dos serviços públicos de que mais nos orgulhamos na história da democracia portuguesa. Ela enfrentou o desafio do acesso e da democratização do acesso à educação e contribuiu, sem dúvida, para o progresso que tivemos nas últimas três décadas.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Estas iniciativas, de facto, têm a virtude de nos trazer a possibilidade de aqui, na Assembleia da República, debatermos também o enorme fosso entre a propaganda do Governo, aquilo que o Governo faz os possíveis por passar na televisão e paga para que apareça nos jornais, aliás, tudo aquilo que já hoje foi, um pouco, abordado nesta sessão, e aquilo que, realmente, se passa nas escolas.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“A tónica nas questões da equidade social no acesso à educação é recorrente. Não padecemos, portanto, de um défice de preocupação, padecemos de um défice de intervenção sustentada e ajustada.”
Magda Borges (PSD)
O partido votou abstenção
“Nada é acrescentado, mas muito é empobrecido: é empobrecida a autonomia das escolas, esquecem-se ou acabam com a rede escolar. Porém, temos que nos render à única inovação sugerida neste documento: a composição das turmas.”
Alcídia Lopes (PS)
O partido votou contra
“Hoje, todas as crianças do ensino básico aprendem Inglês, Música e têm actividades físicas e estudo acompanhado, tendo-se tornado a escola muito mais democrática e uma verdadeira oportunidade de igualdade.”
Paulo Barradas (PS)
O partido votou contra
“É que, para atingir o princípio do reforço da equidade social, começa por estabelecer que a escola se organiza obedecendo ao princípio da proximidade. Ora, desde logo «não bate a bota com a perdigota».”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.