Chumbado a 9 de fevereiro de 2006
Altera o Código Penal, o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e a Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (Altera o regime de uso e porte de arma), agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino.
Projeto de lei n.º 190/X
Proposto por CDS · entrada a 29 de dezembro de 2005
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Tem várias dimensões e vertentes, sendo, de entre elas, a violência nas escolas uma das formas mais preocupantes de manifestação deste fenómeno.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“É que alterar só as medidas das penas relativamente a uma enormidade de crimes - não os contei, mas são mais de 10, são cerca de 20 - faz com que (os Srs. Deputados do CDS-PP devem convir) seja uma iniciativa que tem o valor que tem nesta área.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“A violência em ambiente escolar é hoje, em muitos casos, uma triste e lamentável evidência! Por isso, em primeira instância, não podemos deixar de começar por saudar a iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP ao trazer esta temática a debate no nosso Parlamento.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou abstenção
“Objectivo que assenta que nem uma luva, no que toca à violência no meio escolar, ao processo de mercantilização da educação a que vimos assistindo internacionalmente. Não se ria, Sr. Deputado.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou contra
“O que é absolutamente desmotivante é ver que os senhores não aprendem que o problema da violência escolar não se resolve com um projecto de lei, que é preguiçoso - porque não é qualquer outra coisa -, por considerar que o agravamento de penas é a grande resposta que temos para os problemas da violência escolar ou da violência em meio juvenil.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“Tem várias dimensões e vertentes, sendo, de entre elas, a violência nas escolas uma das formas mais preocupantes de manifestação deste fenómeno.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“O que é absolutamente desmotivante é ver que os senhores não aprendem que o problema da violência escolar não se resolve com um projecto de lei, que é preguiçoso - porque não é qualquer outra coisa -, por considerar que o agravamento de penas é a grande resposta que temos para os problemas da violência escolar ou da violência em meio juvenil.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“É que alterar só as medidas das penas relativamente a uma enormidade de crimes - não os contei, mas são mais de 10, são cerca de 20 - faz com que (os Srs. Deputados do CDS-PP devem convir) seja uma iniciativa que tem o valor que tem nesta área.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“A violência em ambiente escolar é hoje, em muitos casos, uma triste e lamentável evidência! Por isso, em primeira instância, não podemos deixar de começar por saudar a iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP ao trazer esta temática a debate no nosso Parlamento.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou abstenção
“Objectivo que assenta que nem uma luva, no que toca à violência no meio escolar, ao processo de mercantilização da educação a que vimos assistindo internacionalmente. Não se ria, Sr. Deputado.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou contra
“E digo-lhe mais, Sr. Deputado: não só propomos aumentar penas como qualificamos, tal como, depois, corrigiu na sua intervenção, alguns tipos de crimes. Mas eu próprio disse há pouco, ali da tribuna, que esta era uma das várias medidas para um fenómeno que era complexo.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.