Chumbado a 29 de junho de 2012
Facilita o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores que tenham os seus salários em atraso.
Projeto de lei n.º 217/XII
Proposto por BE · entrada a 18 de abril de 2012
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda apresenta hoje para discussão um projeto de lei que tem como objetivo facilitar o acesso ao subsídio de desemprego dos trabalhadores que tenham os seus salários em atraso.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“ª) pretende o Bloco de Esquerda introduzir alterações ao Código do Trabalho, na parte atinente ao regime jurídico dos salários em atraso, com o objetivo de facilitar o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores que tenham salários em atraso.”
Mário Ruivo (PS)
O partido votou contra
“Começo por fazer-lhe uma pergunta direta: a Sr.ª Deputada acha que é uma medida destas que contribui para o emprego e ajuda os trabalhadores? Reduzir de 60 para 30 dias o prazo que é dado à entidade patronal e ao trabalhador para, entre si, resolverem um problema de salários em atrasos não será que vai aumentar a conflitualidade e potenciar o desemprego?”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou contra
“Temos apenas 350 000 trabalhadores a receber subsídio de desemprego e o que é que o Governo PSD/CDS-PP faz? Altera para pior as regras de atribuição de subsídio de desemprego, para que ainda menos trabalhadores recebam subsídio de desemprego, o que é dramático, do ponto de vista social, e inaceitável, do ponto de vista dos valores que devíamos estar todos a defender.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje uma iniciativa do Bloco de Esquerda que visa facilitar o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores que tenham salários em atraso.”
João Figueiredo (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.