Chumbado a 2 de outubro de 2003
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.
Projeto de lei n.º 234/IX
Proposto por PCP · entrada a 20 de fevereiro de 2003
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“De facto, a situação que se vive nas Universidades portuguesas e no campo da investigação científica em Portugal é de extrema precariedade. Nas Universidades portuguesas 70% dos docentes estão com vínculo precário, o que, evidentemente, acaba por ser um obstáculo à qualidade do próprio ensino.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou a favor
“Apresenta o Partido Comunista Português à Assembleia da República o projecto de lei n.° 234/IX, que pretende atribuir o direito de subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas providos de nomeação provisória ou vinculados por contrato administrativo de provimento ou, ainda, por qualquer outro tipo de contratação a título precário.”
Pedro Roque (PSD)
O partido votou contra
“De facto, há uma questão por resolver no sistema de protecção social português, que é a protecção social devida aos contratados pela Administração Pública que não têm uma relação de vínculo com a função pública, ou porque foram nomeados provisoriamente, portanto, em situação de precariedade, ou porque estão contratados com contratos de provimento, ou ainda porque têm outros contratos a termo certo, entre os quais se…”
Augusto Santos Silva (PS)
O partido votou abstenção
“O projecto de lei que propomos hoje para discussão pretende garantir o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Está em causa o projecto de lei n.º 234/IX, apresentado pelo PCP, que visa atribuir o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (7)
“O projecto de lei que propomos hoje para discussão pretende garantir o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“De facto, a situação que se vive nas Universidades portuguesas e no campo da investigação científica em Portugal é de extrema precariedade. Nas Universidades portuguesas 70% dos docentes estão com vínculo precário, o que, evidentemente, acaba por ser um obstáculo à qualidade do próprio ensino.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou a favor
“De facto, há uma questão por resolver no sistema de protecção social português, que é a protecção social devida aos contratados pela Administração Pública que não têm uma relação de vínculo com a função pública, ou porque foram nomeados provisoriamente, portanto, em situação de precariedade, ou porque estão contratados com contratos de provimento, ou ainda porque têm outros contratos a termo certo, entre os quais se…”
Augusto Santos Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Apresenta o Partido Comunista Português à Assembleia da República o projecto de lei n.° 234/IX, que pretende atribuir o direito de subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas providos de nomeação provisória ou vinculados por contrato administrativo de provimento ou, ainda, por qualquer outro tipo de contratação a título precário.”
Pedro Roque (PSD)
O partido votou contra
“Ouvi com toda a atenção a sua intervenção e registo que não tem qualquer objecção, do ponto de vista de filosofia geral, a colocar à justificação (a base real que determina a apresentação do projecto) e ao sentido de oportunidade política e legislativa do projecto de lei do PCP.”
Augusto Santos Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Nós estamos a reapresentar um projecto - na altura, o Sr. Deputado não estava presente nesta Câmara - que é parte de um outro apresentado em Fevereiro de 2000 e relativamente ao qual o então Sr. Deputado David Justino disse o seguinte: "Trata-se do reconhecimento de um direito que importa respeitar,…”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Está em causa o projecto de lei n.º 234/IX, apresentado pelo PCP, que visa atribuir o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.