Chumbado a 12 de maio de 2010
Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente.
Projeto de lei n.º 244/XI
Proposto por BE · entrada a 22 de abril de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No entanto, o Partido Socialista opta por manter a situação nos termos preconizados pelo PSD e CDS, no seu Código do Trabalho.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Elaborámos, ainda, um terceiro diploma, que não está hoje em agenda, porque está ainda em consulta pública, mas do qual não prescindimos, porque a alteração do Código do Trabalho para reforço da protecção à parentalidade é, para nós, de extraordinária importância.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“Portugal tem, de há muitos anos, um problema gravíssimo, que ainda ninguém quis enfrentar e tomar as medidas necessárias para resolver. Portugal, desde há muitos anos, apresenta uma taxa de natalidade baixíssima, tem um problema demográfico grave e estamos, inclusive, com uma taxa de natalidade negativa.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou abstenção
“As iniciativas legislativas em discussão visam reforçar a protecção dos trabalhadores na parentalidade, procedendo à alteração, nestas matérias, do Código do Trabalho, do regime convergente, do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.”
Margarida Almeida (PSD)
O partido votou contra
“Ainda recentemente, através da revisão do Código do Trabalho, reforçámos os direitos de protecção social da parentalidade. De facto, o artigo 35.º do Código do Trabalho consagra 20 novos direitos sociais ou o reforço dos existentes.”
João Paulo Pedrosa (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.