Chumbado a 11 de fevereiro de 2011
Prorroga a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário.
Projeto de lei n.º 252/XI
Proposto por BE · entrada a 29 de abril de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas também nos lembramos dos expedientes que o PS, então, utilizou para bloquear um consenso e para impedir que eles fossem votados a tempo de produzirem efeitos quando mais se exigia, que era à beira da realização de um concurso de ingresso, de recrutamento e mobilidade de professores.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Penso que pelo menos alguns Deputados desta Assembleia da República se irão lembrar de que há quase um ano, quando o Ministério da Educação tinha estado em negociações com os sindicatos para encontrar uma nova estrutura da carreira docente e também um novo modelo de avaliação, houve uma surpresa para todas as forças políticas e, creio, para todo o sistema educativo.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Voltamos a debater neste Parlamento o modelo de avaliação de desempenho docente, por apresentação de duas propostas do BE e do PCP, que são comuns no objectivo de excluir os resultados da avaliação para efeitos de colocação dos professores.”
Vânia Jesus (PSD)
O partido votou abstenção
“Hoje debatemos dois projectos de lei que incidem sobre a Avaliação da Carreira Docente e a sua implicação nos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje dois projectos de lei que transitaram, como aqui já foi referido, da anterior Legislatura, mas com objecto distinto, pois enquanto o diploma do PCP visa alterar as regras do concurso, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores, o do BE, tal como a Sr.ª Deputada Ana Drago já aqui referiu — e essa será uma outra discussão — , prorroga a…”
Rosalina Martins (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.