Chumbado a 8 de março de 2001
Cria o empréstimo escolar
Projeto de lei n.º 280/VIII
Proposto por CDS · entrada a 29 de agosto de 2000
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O ensino obrigatório e gratuito é simultaneamente um slogan e uma miragem: um slogan do Governo; uma miragem para a população escolar e familiar. Isto porque o ensino obrigatório gratuito baseia-se no princípio da igualdade de acesso sem cuidar com a igualdade de acesso de facto.”
Helena Neves (BE)
O partido votou contra
“Todavia, quando se discutem questões tão oportunas e sérias como as que discutimos aqui hoje, particularmente esta, não podemos deixar de registar a ausência da equipa do Ministério da Educação.”
José Cesário (PSD)
O partido votou abstenção
“Já há muito que, nos meios universitários e escolares dos países mais avançados, vigora a ideia de que ao Estado compete, dentro de um quadro de justiça e de obrigações mútuas, garantir aos estudantes de todas as fases do ensino possibilidades financeiras de começarem os seus estudos e de os levar até ao fim com sucesso.”
Rosado Fernandes (CDS)
O partido votou a favor
“É verdade que há um problema de democraticidade no acesso ao ensino no nosso país. É verdade que todos os anos os estudantes e as suas famílias gastam dezenas de contos nos livros, no material escolar e em tudo aquilo que é indispensável para a frequência dos diversos níveis de ensino e é verdade também que esses montantes aumentam com a elevação do nível de ensino, o que torna a questão ainda mais complicada.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“As apostas na educação, na formação e na ciência constituíram e constituem um eixo prioritário da acção dos governos do Partido Socialista desde 1995. A definição de política pautada pelos grandes desígnios de humanizar a Escola, democratizar oportunidades e construir qualidade tem tido tradução no crescente reforço de meios dirigidos ao sector da educação.”
José Alberto Fateixa (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (8)
“Já há muito que, nos meios universitários e escolares dos países mais avançados, vigora a ideia de que ao Estado compete, dentro de um quadro de justiça e de obrigações mútuas, garantir aos estudantes de todas as fases do ensino possibilidades financeiras de começarem os seus estudos e de os levar até ao fim com sucesso.”
Rosado Fernandes (CDS)
O partido votou a favor
“O ensino obrigatório e gratuito é simultaneamente um slogan e uma miragem: um slogan do Governo; uma miragem para a população escolar e familiar. Isto porque o ensino obrigatório gratuito baseia-se no princípio da igualdade de acesso sem cuidar com a igualdade de acesso de facto.”
Helena Neves (BE)
O partido votou contra
“Todavia, quando se discutem questões tão oportunas e sérias como as que discutimos aqui hoje, particularmente esta, não podemos deixar de registar a ausência da equipa do Ministério da Educação.”
José Cesário (PSD)
O partido votou abstenção
“Como o meu colega de bancada dizia há pouco, e com toda a razão, estamos perfeitamente disponíveis para, em debate na especialidade, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, melhorarmos este projecto.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“As apostas na educação, na formação e na ciência constituíram e constituem um eixo prioritário da acção dos governos do Partido Socialista desde 1995. A definição de política pautada pelos grandes desígnios de humanizar a Escola, democratizar oportunidades e construir qualidade tem tido tradução no crescente reforço de meios dirigidos ao sector da educação.”
José Alberto Fateixa (PS)
O partido votou contra
“Deixe liberdade à família, não a sujeite só à acção social escolar! Deixe a família decidir por si! O empréstimo é uma questão de liberdade de escolha, e, pelos vistos, a liberdade de escolha não é muito apreciada!”
Rosado Fernandes (CDS)
O partido votou a favor
“É verdade que há um problema de democraticidade no acesso ao ensino no nosso país. É verdade que todos os anos os estudantes e as suas famílias gastam dezenas de contos nos livros, no material escolar e em tudo aquilo que é indispensável para a frequência dos diversos níveis de ensino e é verdade também que esses montantes aumentam com a elevação do nível de ensino, o que torna a questão ainda mais complicada.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Antes de mais, contudo, quero saudá-lo, Sr. Deputado, por não acompanhar o Partido Popular numa iniciativa que vem agravar os custos para as famílias em matéria escolar e que vem, sobretudo, aumentar o despesismo no que respeita ao rendimento das nossas famílias e do Estado.”
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.