Chumbado a 12 de junho de 2009
Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário.
Projeto de lei n.º 314/X
Proposto por PSD · entrada a 22 de setembro de 2006
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em Abril de 2001, então na oposição ao último dos governos de António Guterres, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o projecto de lei n.º 421/VIII, propondo uma lei-quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“É porque, olhando para o projecto de lei do PSD e para o projecto de resolução do CDS, a escola pública, com amigos destes, não precisa de inimigos, porque o Sr. Deputado Pedro Duarte foi muito claro ao dizer que o que pretende aqui é que, de facto, o Estado seja regulador e não quem proporciona o acesso a um direito social, que é o acesso à educação.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“Em relação à matéria concreta que aqui estamos a debater, pergunto-lhe, Sr. Deputado: lembra-se ou não do processo de avaliação integrada das escolas, iniciado no governo do Professor Marçal Grilo?”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
“Defendemos — e temos feito isso de forma sistemática — que a ideia de avaliação e exigência tem de estar presente no nosso sistema de ensino, tem de estar presente em relação a todos os agentes do sistema de ensino.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou abstenção
“O Partido Social Democrata apresenta, hoje, neste debate, uma iniciativa legislativa que pretende que seja interpretada como um contributo positivo e construtivo para a melhoria do nosso sistema de ensino.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“O Partido Social Democrata apresenta, hoje, neste debate, uma iniciativa legislativa que pretende que seja interpretada como um contributo positivo e construtivo para a melhoria do nosso sistema de ensino.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou a favor
“Em relação à matéria concreta que aqui estamos a debater, pergunto-lhe, Sr. Deputado: lembra-se ou não do processo de avaliação integrada das escolas, iniciado no governo do Professor Marçal Grilo?”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
“Defendemos — e temos feito isso de forma sistemática — que a ideia de avaliação e exigência tem de estar presente no nosso sistema de ensino, tem de estar presente em relação a todos os agentes do sistema de ensino.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou abstenção
“Em Abril de 2001, então na oposição ao último dos governos de António Guterres, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o projecto de lei n.º 421/VIII, propondo uma lei-quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“É porque, olhando para o projecto de lei do PSD e para o projecto de resolução do CDS, a escola pública, com amigos destes, não precisa de inimigos, porque o Sr. Deputado Pedro Duarte foi muito claro ao dizer que o que pretende aqui é que, de facto, o Estado seja regulador e não quem proporciona o acesso a um direito social, que é o acesso à educação.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“E é isso que, felizmente, tem acontecido ao longo destes últimos anos: mais trabalho de alunos, mais trabalho de professores, mais trabalho das comunidades educativas. A oposição — e o PSD, em particular, revelou-o aqui hoje bem — não respeita este trabalho de todos os agentes, coloca os interesses partidários acima dos interesses de Estado.”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
“Na intervenção que V. Ex.ª fez há pouco descreveu um sistema de educação que não conheço, pelo menos em Portugal. Não sei se tem andado nas viagens com o Sr. Primeiro-Ministro, em comícios em Espanha, mas esse sistema de educação com mais avaliação dos alunos, mais avaliação dos professores, melhor avaliação, melhores resultados onde é que existe, Sr.ª Deputada?”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou abstenção
“Gostaria de dizer à Sr.ª Deputada do Partido Socialista que o exemplo mais paradigmático da confiança nos agentes educativos tem sido veiculado pelo Ministério da Educação, suportado pelo vosso partido.”
Magda Borges (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.