Chumbado a 26 de setembro de 2008
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Projeto de lei n.º 458/X
Proposto por PCP · entrada a 8 de fevereiro de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A política educativa do actual Governo orienta-se essencialmente para a transformação da escola pública num sistema de formação para o trabalho, por um lado, e na criação de um sistema de prosseguimento de estudos para uma reduzida elite, por outro.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“O projecto de lei do PCP, sobre a gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, apresentado em Fevereiro deste ano, assenta nos pressupostos existentes no modelo padronizado pelo Decreto-Lei n.º 115A/98 e as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 24/99.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
“Com efeito, o tema do modelo de gestão das nossas escolas é um tema pertinente e, diria mesmo, prioritário para uma mudança no sistema de ensino, que nós, no Partido Social Democrata, consideramos fundamental, tendo em vista aquilo que desejamos para o nosso futuro enquanto País.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou contra
“O projecto de lei apresentado pelo PCP dá uma oportunidade a esta Câmara que anteriormente não existiu, ou seja, podemos, finalmente, discutir o novo regime de administração e de gestão dos agrupamentos escolares e das escolas, porque o Governo se recusou sempre a apresentar a debate nesta Assembleia essa mesma proposta.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (5)
“A política educativa do actual Governo orienta-se essencialmente para a transformação da escola pública num sistema de formação para o trabalho, por um lado, e na criação de um sistema de prosseguimento de estudos para uma reduzida elite, por outro.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“O projecto de lei do PCP, sobre a gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, apresentado em Fevereiro deste ano, assenta nos pressupostos existentes no modelo padronizado pelo Decreto-Lei n.º 115A/98 e as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 24/99.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
“O projecto de lei apresentado pelo PCP dá uma oportunidade a esta Câmara que anteriormente não existiu, ou seja, podemos, finalmente, discutir o novo regime de administração e de gestão dos agrupamentos escolares e das escolas, porque o Governo se recusou sempre a apresentar a debate nesta Assembleia essa mesma proposta.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Com efeito, o tema do modelo de gestão das nossas escolas é um tema pertinente e, diria mesmo, prioritário para uma mudança no sistema de ensino, que nós, no Partido Social Democrata, consideramos fundamental, tendo em vista aquilo que desejamos para o nosso futuro enquanto País.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou contra
“O projecto do PCP permite-nos fazer um debate sobre as questões da democracia na escola pública e da autonomia nos estabelecimentos escolares, que era fundamental fazer em Portugal.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.