Chumbado a 17 de setembro de 2010
Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública.
Projeto de lei n.º 59/XI
Proposto por PCP · entrada a 18 de novembro de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Presidente, Srs. Deputados: Em Julho de 2007, aquando da discussão do diploma que estabelecia o regime de vinculação dos trabalhadores que exercem funções públicas, e que deu origem à malfadada «Lei 12-A», o Governo dizia que, com a passagem do vínculo de nomeação para o vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, iria modernizar a Administração Pública.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista trazem a esta Câmara duas iniciativas legislativas sobre um problema relevantíssimo que afecta, desde há uns anos, a Administração Pública e, em particular, os trabalhadores directamente ligados a essa situação.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou contra
“As iniciativas trazidas, hoje, a este Plenário pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda visam garantir aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e o combate à precariedade na Administração Pública.”
Margarida Almeida (PSD)
O partido votou contra
“Muito mais poderíamos referir, como o acompanhamento da vítima por agentes de segurança para a retirada dos bens e também — e é aqui que pretendo centrar esta intervenção — a protecção no trabalho (o nosso Código do Trabalho também o prevê) e uma maior atenção às vítimas mais carenciadas.”
O partido votou contra
“20 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010 Na altura, entenderam o governo e o Presidente que era um escândalo o que se passava na Administração Pública e, por isso mesmo, foi criado, após um acordo com os trabalhadores e os sindicatos, um mecanismo de regularização do escândalo que era a precariedade em 1996 e 1997.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“20 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010 Na altura, entenderam o governo e o Presidente que era um escândalo o que se passava na Administração Pública e, por isso mesmo, foi criado, após um acordo com os trabalhadores e os sindicatos, um mecanismo de regularização do escândalo que era a precariedade em 1996 e 1997.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“20 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010 Na altura, entenderam o governo e o Presidente que era um escândalo o que se passava na Administração Pública e, por isso mesmo, foi criado, após um acordo com os trabalhadores e os sindicatos, um mecanismo de regularização do escândalo que era a precariedade em 1996 e 1997.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Presidente, Srs. Deputados: Em Julho de 2007, aquando da discussão do diploma que estabelecia o regime de vinculação dos trabalhadores que exercem funções públicas, e que deu origem à malfadada «Lei 12-A», o Governo dizia que, com a passagem do vínculo de nomeação para o vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, iria modernizar a Administração Pública.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Presidente, Srs. Deputados: Em Julho de 2007, aquando da discussão do diploma que estabelecia o regime de vinculação dos trabalhadores que exercem funções públicas, e que deu origem à malfadada «Lei 12-A», o Governo dizia que, com a passagem do vínculo de nomeação para o vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, iria modernizar a Administração Pública.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista trazem a esta Câmara duas iniciativas legislativas sobre um problema relevantíssimo que afecta, desde há uns anos, a Administração Pública e, em particular, os trabalhadores directamente ligados a essa situação.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista trazem a esta Câmara duas iniciativas legislativas sobre um problema relevantíssimo que afecta, desde há uns anos, a Administração Pública e, em particular, os trabalhadores directamente ligados a essa situação.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou contra
“As iniciativas trazidas, hoje, a este Plenário pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda visam garantir aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e o combate à precariedade na Administração Pública.”
Margarida Almeida (PSD)
O partido votou contra
“As iniciativas trazidas, hoje, a este Plenário pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda visam garantir aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e o combate à precariedade na Administração Pública.”
Margarida Almeida (PSD)
O partido votou contra
“Muito mais poderíamos referir, como o acompanhamento da vítima por agentes de segurança para a retirada dos bens e também — e é aqui que pretendo centrar esta intervenção — a protecção no trabalho (o nosso Código do Trabalho também o prevê) e uma maior atenção às vítimas mais carenciadas.”
O partido votou contra
“Vivemos um momento de excepcional gravidade, no que respeita à violência doméstica, pela severidade das agressões, que tem vindo a aumentar, que atinge, sobretudo, mulheres, como sabemos, e que resulta nos números que conhecemos e que nos envergonham, de mulheres mortas e de mulheres atingidas e marcadas para toda a vida.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.