Chumbado a 22 de fevereiro de 2018
Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março
Projeto de lei n.º 591/XIII
Proposto por PCP · entrada a 19 de julho de 2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em primeiro lugar, queria dirigir um cumprimento muito especial aos trabalhadores e aos representantes dos trabalhadores da EPAL, da Simarsul e da Águas do Tejo Atlântico, que estão hoje aqui presentes, a assistir a este debate.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda saúda também os trabalhadores que se encontram a assistir a este debate e cumprimenta o Partido Comunista Português pela apresentação deste projeto de lei, que tem por objetivo, muito basicamente, repor justiça para trabalhadores e trabalhadoras que foram integrados na EPAL mas que não têm ainda todos os seus direitos garantidos.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“ª), que determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março. Está aqui em causa a aplicação daquele Acordo, por via legal, às empresas do Grupo Águas de Portugal.”
Susana Lamas (PSD)
O partido votou contra
“Este novo clima de respeito pelo diálogo social e pela negociação coletiva garantiu que, entre 2016 e 2017, mais de 1,5 milhões de trabalhadores fossem abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva, assegurando que cerca de 600 000 trabalhadores vissem garantido com a negociação coletiva um aumento médio dos seus ordenados de 2,6%.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.