Chumbado a 23 de janeiro de 2009
Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações.
Projeto de lei n.º 643/X
Proposto por PCP · entrada a 16 de janeiro de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Portanto, a sustentabilidade da segurança social, o discurso da demografia não passa, de facto, de «atirar areia para os olhos» destes trabalhadores agora duplamente penalizados pois, tendo trabalhado uma vida inteira — 40 anos!”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“O que o Partido Socialista não diz, e omite sucessivamente, é que a sustentabilidade, que já foi objecto de um debate nesta Câmara, foi conseguida apenas à custa de penalizar os trabalhadores.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Era uma reforma que previa uma alteração do cálculo da fórmula das pensões, uma reforma com forte penalização por antecipação das pensões, mesmo quando tinham 40 anos de período contributivo, que previa a introdução do chamado factor da sustentabilidade, cujos efeitos hoje ninguém mais é capaz de prever, e ainda a criação de uma fórmula de aumento anual das pensões.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou abstenção
“Apenas duas notas muito breves. Em primeiro lugar, para dizer às bancadas de direita que, justamente pela história, que fala por nós, deveriam ter vergonha da intervenção que aqui fizeram.”
Isabel Coutinho (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.