Chumbado a 22 de dezembro de 2011
Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual
Projeto de lei n.º 66/XII
Proposto por BE · entrada a 14 de setembro de 2011
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E fazemo-lo partindo da vontade expressa de que estes trabalhadores possam pedir, eles próprios, a sua pensão.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Debatemos hoje, neste Plenário, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que propõe a antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual.”
João Figueiredo (PSD)
O partido votou contra
“ª), que hoje discutimos, pretende o Bloco de Esquerda que a Assembleia da República aprove um regime especial de antecipação da idade legal de acesso à reforma e à aposentação por velhice, sem aplicação de qualquer factor de penalização, para os trabalhadores com deficiência visual.”
Mário Ruivo (PS)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar todos aqueles que, de forma justa e empenhada, lutam pela antecipação da idade de reforma e aposentação para os trabalhadores com grave deficiência visual.”
Raúl de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O incomportável e inaceitável assalto ao poder de compra e aos direitos dos trabalhadores e reformados portugueses, levado a cabo pelo Governo PSD/CDS, com a bênção do PS, tem consequências, ainda mais gravosas, junto das pessoas com deficiência.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.