Chumbado a 20 de outubro de 2005
Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.
Projeto de lei n.º 89/X
Proposto por BE · entrada a 24 de maio de 2005
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Debatemos hoje em Plenário uma iniciativa do Bloco de Esquerda que pretende criar entre nós um imposto sobre as grandes fortunas. Trata-se de uma terceira tentativa. A primeira, ocorreu em Setembro de 2000.”
Patinha Antão (PSD)
O partido votou contra
“Também poderíamos subscrever a constatação dos elevados níveis de fraude e evasão fiscais em Portugal (que poderá ser avaliado entre 4 a 7% do PIB), muito embora aqui nem todos os economistas concordem com esta avaliação).”
Maximiano Martins (PS)
O partido votou contra
“A solidariedade faz-se por via de um novo imposto? É assim que pretendem fazer solidariedade em Portugal? Mais: qual é o conceito que defendem quando determinam uma cláusula de salvaguarda para, no fundo, não se poder tributar para além de 60% em relação ao rendimento e ao património?”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Sabe-se que a fraude e a evasão fiscais fazem perder ao Estado uma receita fiscal que se estima poder atingir o valor verdadeiramente incomensurável de cerca de 10% do PIB.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“Certamente tem consciência de que a maior fortuna que existe em Portugal é de cerca de 500 milhões de contos e de que se essa fortuna estivesse em Espanha pagaria 2,5% na taxa mais alta do imposto sobre as fortunas.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (7)
“Certamente tem consciência de que a maior fortuna que existe em Portugal é de cerca de 500 milhões de contos e de que se essa fortuna estivesse em Espanha pagaria 2,5% na taxa mais alta do imposto sobre as fortunas.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“A solidariedade faz-se por via de um novo imposto? É assim que pretendem fazer solidariedade em Portugal? Mais: qual é o conceito que defendem quando determinam uma cláusula de salvaguarda para, no fundo, não se poder tributar para além de 60% em relação ao rendimento e ao património?”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Debatemos hoje em Plenário uma iniciativa do Bloco de Esquerda que pretende criar entre nós um imposto sobre as grandes fortunas. Trata-se de uma terceira tentativa. A primeira, ocorreu em Setembro de 2000.”
Patinha Antão (PSD)
O partido votou contra
“Também poderíamos subscrever a constatação dos elevados níveis de fraude e evasão fiscais em Portugal (que poderá ser avaliado entre 4 a 7% do PIB), muito embora aqui nem todos os economistas concordem com esta avaliação).”
Maximiano Martins (PS)
O partido votou contra
“É assim em Portugal e é assim, por exemplo, nos países do norte da Europa, sem que isso possa levar a que sejam comparáveis sistemas fiscais tão diferentes nas suas concretizações.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Sabe-se que a fraude e a evasão fiscais fazem perder ao Estado uma receita fiscal que se estima poder atingir o valor verdadeiramente incomensurável de cerca de 10% do PIB.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“Estive até agora na convicção regimental de que as comissões elaboravam os relatórios em função do seu trabalho normal, em particular quando um projecto de lei estava agendado para debate em Plenário.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.