Chumbado a 23 de janeiro de 2009
Cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente.
Proposta de lei n.º 239/X
Proposto por Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira · entrada a 26 de novembro de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“As famílias, que, através do seu esforço adquiriram, construíram, ampliaram ou, de qualquer forma, melhoraram a habitabilidade da sua única habitação, devem merecer, neste momento, uma atenção do Estado.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou a favor
“ª), que pretende criar um apoio extraordinário para as famílias, com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente, para vigorar na Região Autónoma da Madeira.”
José Alberto Lourenço (PCP)
O partido votou a favor
“Porém, esta necessidade de responder às situações de emergência não iliba o Estado português de responder às políticas estruturais nos domínios do emprego, dos serviços sociais e também da habitação, no 30 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009 sentido de resolver défices de democracia que existem, hoje, no nosso País.”
Alda Macedo (BE)
O partido votou a favor
“ª), agora em discussão, que, como sabemos, é da iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, tem como objectivo um apoio extraordinário e directo às famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente.”
Aldemira Pinho (PS)
O partido votou contra
“Esta iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, como já aqui foi dito, propõe medidas extraordinárias de apoio a famílias com dificuldades de pagamento do crédito à habitação.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (6)
“As famílias, que, através do seu esforço adquiriram, construíram, ampliaram ou, de qualquer forma, melhoraram a habitabilidade da sua única habitação, devem merecer, neste momento, uma atenção do Estado.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou a favor
“ª), que pretende criar um apoio extraordinário para as famílias, com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente, para vigorar na Região Autónoma da Madeira.”
José Alberto Lourenço (PCP)
O partido votou a favor
“Porém, esta necessidade de responder às situações de emergência não iliba o Estado português de responder às políticas estruturais nos domínios do emprego, dos serviços sociais e também da habitação, no 30 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009 sentido de resolver défices de democracia que existem, hoje, no nosso País.”
Alda Macedo (BE)
O partido votou a favor
“ª), agora em discussão, que, como sabemos, é da iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, tem como objectivo um apoio extraordinário e directo às famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente.”
Aldemira Pinho (PS)
O partido votou contra
“Esta iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, como já aqui foi dito, propõe medidas extraordinárias de apoio a famílias com dificuldades de pagamento do crédito à habitação.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“Já sabíamos que o Sr. Ministro, entre outras coisas, também não era bom em números. O Sr. Ministro, a certa altura, disse, nesta Câmara, que isto implicaria uma despesa de 3000 milhões de euros.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.