Pedro Jesus Marques
Pedro Manuel Dias de Jesus Marques
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XI LegislaturaPS · Setúbal
- XII LegislaturaPS · Portalegre
No debate 25
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Neste Orçamento retificativo encontramos os já habituais cortes de salários e aumentos de contribuições dos funcionários públicos, mesmo depois do fim do Programa de Ajustamento e mesmo depois destes cidadãos estarem sobrecarregados massivamente com aumentos de impostos.”
Pedro Jesus Marques (PS)
“O Governo, empenhado em adiar a discussão deste tema para depois das eleições europeias, veio agora, a correr, fazer um debate e uma aprovação da legislação dos impostos diferidos ao mesmo tempo que já decorrem os processos de teste à banca nacional e à banca europeia, no âmbito das novas regras comunitárias.”
Pedro Jesus Marques (PS)
No debate de Lei 61/2014: Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidosVotou abstenção
“É um debate sobre a escolha entre um modelo de favorecimento da concorrência fiscal — que pode ser, inclusivamente, predatória e que tem, aliás, enormes riscos, porque é muito fácil o vizinho do lado ter o mesmo comportamento e favorecer também os mecanismos de concorrência, e no fim só temos uma negativa, porque todos perdemos receita, porque todos tributámos menos rendimentos, neste caso o rendimento de capital —…”
Pedro Jesus Marques (PS)
“Em relação ao emprego, defendemos a prioridade a dar às PME, um setor que foi flagelado durante um ano e meio pela insensibilidade da maioria, através do aumento do IVA da restauração.”
Pedro Jesus Marques (PS)
No debate de Projeto de lei 442/XII: Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Hoje, aqui estão os habituais truques dos deflatores e as receitas não fiscais sobreorçamentadas. Já aprendeu a cartilha toda, Sr. Ministro! Tudo aquilo que tira credibilidade a um Ministro das Finanças, tudo aquilo que dá cabo da credibilidade de um Orçamento!”
Pedro Jesus Marques (PS)
“Devo dizer que tenho muitas dúvidas que este Governo mantivesse o seu discurso sobre os montantes do desvio — que já mudou muitas vezes, é verdade, apesar de nunca ter mudado para baixo — se tivesse os dados da execução orçamental de Setembro, que não têm nada a ver, porque a melhoria que aconteceu em Setembro deveu-se a uma receita de IRC no valor de 800 milhões de euros.”
Pedro Jesus Marques (PS)
“O tempo continua a correr, as notícias que temos são as de que estamos numa fase muito técnica — foi o que disse, ontem, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública —, reforçaram-se as necessidades, de acordo com a avaliação do vosso Governo, em 60% num único mês, porque optaram por não cobrar as receitas não fiscais e, portanto, aumentaram em 60% as necessidades dos fundos de pensões da banca e a verdade,…”
Pedro Jesus Marques (PS)
“Discutimos hoje a proposta de lei do Governo de criação da sobretaxa extraordinária em IRS, que cortará aos portugueses 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo. Esta proposta de lei surge como a primeira marca desta governação PSD e CDS e desta Legislatura.”
Pedro Jesus Marques (PS)
“A discussão deste Orçamento retificativo resulta de um pecado original — o corte retroativo de pensões que o Governo insistia em fazer e que foi, com estrondo, declarado unanimemente inconstitucional.”
Pedro Jesus Marques (PS)
No debate de Lei 13/2014: Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)Votou contra
“Tal como fez há pouco o Sr. Deputado Duarte Pacheco, deveria ter anunciado em Plenário, mas faço-o agora, que entregámos no sistema, antes da discussão aqui, alterações à nossa proposta de aditamento de um artigo 233.”
Pedro Jesus Marques (PS)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou contra
“Tal como fez há pouco o Sr. Deputado Duarte Pacheco, deveria ter anunciado em Plenário, mas faço-o agora, que entregámos no sistema, antes da discussão aqui, alterações à nossa proposta de aditamento de um artigo 233.”
Pedro Jesus Marques (PS)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou contra
“Também eu julgava que era mais útil começarmos a ver, em concreto, quais as propostas do Partido Socialista que esta maioria está disponível para aprovar, mas o Deputado Miguel Frasquilho fez-me um convite, que não posso recusar.”
Pedro Jesus Marques (PS)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 6
- 12/10/2012Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.Abstenção
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 20/01/2012Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.Abstenção
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção