Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias, alterando o Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril
Lei n.º 96/2021
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (17)
- António Gameiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Clarisse Campos (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Rocha (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Hugo Costa (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Joana Bento (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Joaquim Barreto (PS): contra, contra a orientação do grupo
- João Azevedo Castro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- João Miguel Nicolau (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Luís Moreira Testa (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Mara Coelho (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Martina Jesus (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Olavo Câmara (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Pedro Do Carmo (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Telma Guerreiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Cristina Rodrigues (não inscrito): a favor
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): a favor
Outras votações (3): generalidade, especialidade
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (17)
- António Gameiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Clarisse Campos (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Rocha (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Hugo Costa (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Joana Bento (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Joaquim Barreto (PS): contra, contra a orientação do grupo
- João Azevedo Castro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- João Miguel Nicolau (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Luís Moreira Testa (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Mara Coelho (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Martina Jesus (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Olavo Câmara (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Pedro Do Carmo (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Telma Guerreiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Cristina Rodrigues (não inscrito): a favor
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): a favor
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (17)
- António Gameiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Clarisse Campos (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Rocha (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Hugo Costa (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Joana Bento (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Joaquim Barreto (PS): contra, contra a orientação do grupo
- João Azevedo Castro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- João Miguel Nicolau (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Luís Moreira Testa (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Mara Coelho (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Martina Jesus (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Olavo Câmara (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Pedro Do Carmo (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Telma Guerreiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Cristina Rodrigues (não inscrito): a favor
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 764/XIV PANDetermina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias das classes 1 e 2, em regime intensivo, procedendo à quinta alteração ao Decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.