Chumbado a 27 de novembro de 2009
Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.
Projeto de lei n.º 11/XI
Proposto por BE · entrada a 15 de outubro de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Pela primeira vez, o Bloco de Esquerda traz a este Parlamento um projecto de lei que é verdadeiramente simples e justo. É um projecto de lei que contempla que todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras que tenham trabalhado 40 anos e tenham feito os respectivos descontos para a segurança social tenham direito a uma reforma por inteiro, independentemente da idade.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Por isso, o CDS-PP, para quem as questões de justiça social são primordiais, sendo sensível aos fundamentos morais e a uma razão de justiça que assiste aos trabalhadores que se encontram nesta situação, está disponível para continuar a discussão dos projectos ora propostos, sem detrimento de os mesmos, em sede de especialidade, terem de ser aperfeiçoados e discutidos em maior profundidade.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou a favor
“É ou não justo que quem tenha trabalhado durante 40 anos possa reformar-se sem qualquer penalização? Para o PCP, a resposta é, sem qualquer margem para dúvidas, «sim». O projecto de lei que o PCP hoje apresenta e defende trata, assim, de uma questão de justiça.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“A propósito dos dois projectos de lei que estão, hoje, aqui, em discussão, começo por dizer que, em tempos normais, é uma injustiça que um cidadão que tenha trabalhado 40 anos não tenha direito a uma pensão completa e sem qualquer penalização.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Com a actual Lei de Bases — e, repito, aprovada pelo PS — todos os trabalhadores com mais de 55 anos e com mais de 30 anos de carreira contributiva têm direito a antecipar a idade da reforma sem penalização nenhuma em um ano por cada três anos que exceda os 30 anos.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“Pela primeira vez, o Bloco de Esquerda traz a este Parlamento um projecto de lei que é verdadeiramente simples e justo. É um projecto de lei que contempla que todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras que tenham trabalhado 40 anos e tenham feito os respectivos descontos para a segurança social tenham direito a uma reforma por inteiro, independentemente da idade.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“É ou não justo que quem tenha trabalhado durante 40 anos possa reformar-se sem qualquer penalização? Para o PCP, a resposta é, sem qualquer margem para dúvidas, «sim». O projecto de lei que o PCP hoje apresenta e defende trata, assim, de uma questão de justiça.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Por isso, o CDS-PP, para quem as questões de justiça social são primordiais, sendo sensível aos fundamentos morais e a uma razão de justiça que assiste aos trabalhadores que se encontram nesta situação, está disponível para continuar a discussão dos projectos ora propostos, sem detrimento de os mesmos, em sede de especialidade, terem de ser aperfeiçoados e discutidos em maior profundidade.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou a favor
“Figura, impropriamente, na agenda, um segundo projecto de lei, apresentado pelo PCP, cujo agendamento não foi pedido, nem o poderia ter sido, uma vez que está sujeito a uma consulta pública que ainda não decorreu.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“A propósito dos dois projectos de lei que estão, hoje, aqui, em discussão, começo por dizer que, em tempos normais, é uma injustiça que um cidadão que tenha trabalhado 40 anos não tenha direito a uma pensão completa e sem qualquer penalização.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Com a actual Lei de Bases — e, repito, aprovada pelo PS — todos os trabalhadores com mais de 55 anos e com mais de 30 anos de carreira contributiva têm direito a antecipar a idade da reforma sem penalização nenhuma em um ano por cada três anos que exceda os 30 anos.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.