Chumbado a 12 de janeiro de 2006
Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.
Projeto de lei n.º 114/X
Proposto por BE · entrada a 9 de junho de 2005
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Estamos conscientes de que, ao apresentar este projecto de lei, não vamos resolver os problemas essenciais do insucesso escolar e do abandono escolar precoce mas temos também a consciência e a convicção de que será um contributo imprescindível.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou a favor
“O incremento da qualidade do ensino, que todos nós reputamos de essencial para a melhoria da qualificação dos portugueses, desígnio esse determinante para os desafios que se colocam e que se colocarão ao nosso país, deve ser uma prioridade de todos, com especiais responsabilidades para quem governa.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria de começar por referir um parecer do Conselho Nacional de Educação relativamente ao abandono e ao insucesso escolar, porque, de facto, neste projecto do Bloco de Esquerda é desta matéria, em última análise, que estamos a tratar.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Levanta questões relevantes, que devem ser discutidas com a serenidade devida, mas em pouco atende àquelas que são as condições reais das nossas escolas.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Ex.as socorrem-se da realidade retratada pelo Relatório Nacional da Inspecção-Geral da Educação referente à Organização do Ano Lectivo 2001-2002. 3564 | I Série - Número 075 | 12 de Janeiro de 2006 Ora, Sr. Deputado, desde 2001 já se passaram cinco anos e, neste período, muitos aspectos da realidade se alteraram.”
Bravo Nico (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (8)
“Estamos conscientes de que, ao apresentar este projecto de lei, não vamos resolver os problemas essenciais do insucesso escolar e do abandono escolar precoce mas temos também a consciência e a convicção de que será um contributo imprescindível.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou a favor
“Ex.as socorrem-se da realidade retratada pelo Relatório Nacional da Inspecção-Geral da Educação referente à Organização do Ano Lectivo 2001-2002. 3564 | I Série - Número 075 | 12 de Janeiro de 2006 Ora, Sr. Deputado, desde 2001 já se passaram cinco anos e, neste período, muitos aspectos da realidade se alteraram.”
Bravo Nico (PS)
O partido votou contra
“É sempre com natural satisfação que aderimos às propostas que lancem para debate as temáticas associadas à educação em Portugal. É o caso do projecto de lei n.º 181/X, hoje aqui em análise, e, por isso, saudamos o Bloco de Esquerda, autor desta iniciativa.”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
“Deixe-me dizer-lhe que a apreciação que aqui fez não é mais do que um processo de simplificação perfeitamente abusivo dos estudos conduzidos pelos investigadores em ciências da educação no que respeita ao exame das diferentes variáveis presentes na análise das causas do insucesso escolar.”
Alda Macedo (BE)
O partido votou a favor
“O incremento da qualidade do ensino, que todos nós reputamos de essencial para a melhoria da qualificação dos portugueses, desígnio esse determinante para os desafios que se colocam e que se colocarão ao nosso país, deve ser uma prioridade de todos, com especiais responsabilidades para quem governa.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria de começar por referir um parecer do Conselho Nacional de Educação relativamente ao abandono e ao insucesso escolar, porque, de facto, neste projecto do Bloco de Esquerda é desta matéria, em última análise, que estamos a tratar.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Levanta questões relevantes, que devem ser discutidas com a serenidade devida, mas em pouco atende àquelas que são as condições reais das nossas escolas.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Ora, continuamos a remeter a resolução deste problema para a questão da autonomia das escolas, domínio que consideramos ser aquele em que deve ser resolvida esta questão do número de alunos por turma.”
Rosalina Martins (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.