Chumbado a 22 de setembro de 2005
Sobre alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal
Projeto de lei n.º 155/X
Proposto por CDS · entrada a 13 de setembro de 2005
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É com muito gosto e respeito que o Partido Social Democrata intervém neste debate resultante de um agendamento potestativo do Partido Popular, durante o qual estamos analisando e vamos analisar a bondade ou o acerto da iniciativa legislativa que pretende alterar a moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal.”
António Montalvão Machado (PSD)
O partido votou abstenção
“E a resposta mais fácil é aquela que reside no único recurso que o CDS-PP parece conhecer, que é o recurso do agravamento da moldura penal dos crimes de incêndio florestal.”
Alda Macedo (BE)
O partido votou contra
“Ora, este é um comportamento que, não sendo classificado como tal, é um crime contra a floresta e, ao mesmo tempo, um crime contra a vida. Portanto, politicamente, tem de se denunciar a inércia dos sucessivos governos relativamente a esta grande questão.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou contra
“Isso é que o devia preocupar, porque levamos hoje a cabo um debate sobre fogos florestais, discutimos o agravamento do limite mínimo de uma moldura penal abstracta, indo ao encontro daquilo que o Governo, perante as câmaras da televisão, tantas vezes diz, e verificamos que o Governo não tem sequer a dignidade de comparecer perante o Parlamento português para apresentar o seu ponto de vista.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“Para efeitos deste agendamento potestativo, o CDS considerou a matéria que hoje tratamos da maior relevância e suponho que ninguém nesta Câmara deixará de o considerar. É que se há questão que esteja na ordem do dia, pelas proporções de repetidas tragédias materiais e humanas, nos últimos anos, é a dos fogos florestais, e destes, como é sabido, parte substancial tem origem criminosa.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“Para efeitos deste agendamento potestativo, o CDS considerou a matéria que hoje tratamos da maior relevância e suponho que ninguém nesta Câmara deixará de o considerar. É que se há questão que esteja na ordem do dia, pelas proporções de repetidas tragédias materiais e humanas, nos últimos anos, é a dos fogos florestais, e destes, como é sabido, parte substancial tem origem criminosa.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“Isso é que o devia preocupar, porque levamos hoje a cabo um debate sobre fogos florestais, discutimos o agravamento do limite mínimo de uma moldura penal abstracta, indo ao encontro daquilo que o Governo, perante as câmaras da televisão, tantas vezes diz, e verificamos que o Governo não tem sequer a dignidade de comparecer perante o Parlamento português para apresentar o seu ponto de vista.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“O Orador: - A prisão domiciliária é uma medida de coacção e o senhor confunde, mais uma vez, uma medida de coacção com uma pena efectiva. Depois, o seu grupo parlamentar agenda esta discussão com o objectivo de alterar a medida da pena de um crime e o senhor vem, contudo, discutir os fogos florestais e acusar o Governo de não estar aqui para falar desta matéria.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“É com muito gosto e respeito que o Partido Social Democrata intervém neste debate resultante de um agendamento potestativo do Partido Popular, durante o qual estamos analisando e vamos analisar a bondade ou o acerto da iniciativa legislativa que pretende alterar a moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal.”
António Montalvão Machado (PSD)
O partido votou abstenção
“E a resposta mais fácil é aquela que reside no único recurso que o CDS-PP parece conhecer, que é o recurso do agravamento da moldura penal dos crimes de incêndio florestal.”
Alda Macedo (BE)
O partido votou contra
“Ora, este é um comportamento que, não sendo classificado como tal, é um crime contra a floresta e, ao mesmo tempo, um crime contra a vida. Portanto, politicamente, tem de se denunciar a inércia dos sucessivos governos relativamente a esta grande questão.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, há expressões que, tendo em conta até a dignidade da Casa, a que todos nos orgulhamos de pertencer, 2193 | I Série - Número 048 | 23 de Setembro de 2005 na representação de mandatos que o povo nos conferiu, não são aceitáveis no plano parlamentar, não são utilizadas no léxico parlamentar.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“Na verdade, os meios electrónicos não foram os suficientes para o Sr. Deputado ouvir convenientemente aquilo que eu disse e, portanto, fez uma intervenção "de ouvido", de alguém lhe ter dito que eu teria dito alguma coisa; e o Sr. Deputado fez aqui uma intervenção que, na verdade, era escusada.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“Ficámos hoje com algumas informações complementares, pelo menos, relativamente à questão dos fogos florestais. Em primeiro lugar, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, peço desculpa por não o ter saudado no início da minha intervenção, mas o atraso é de V. Ex.ª, aliás, como vem sendo hábito em matéria de fogos florestais, onde o Governo chega, normalmente, atrasado.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.