Chumbado a 16 de janeiro de 2009
Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social.
Projeto de lei n.º 620/X
Proposto por BE · entrada a 12 de dezembro de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PS tem hoje oportunidade de dar ao PCP e aos portugueses a resposta que o Primeiro-Ministro ontem recusou. A resposta a uma pergunta simples e clara: deve ou não o Estado alargar o âmbito do subsídio de desemprego para que dele possam beneficiar mais trabalhadores?”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Tudo se ia resolver pelo melhor: as finanças, a economia, a saúde, a justiça, a educação. Enfim, o Sr. Primeiro-Ministro para tudo tinha solução milagreira. Hoje, acrescentamos a crise internacional à crise nacional provocada pela desastrada política socialista; hoje, temos os diversos sectores da sociedade desgastados e estagnados por este Governo.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou abstenção
“A resposta política do Partido Socialista tem sido de uma enorme injustiça com as novas regras do subsídio de desemprego. Por isso mesmo, propomos retomar prazos de garantia antigos, de tempos anteriores, em que a resposta social era de inclusão das pessoas no desemprego e não da sua exclusão.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje uma das questões mais importantes e mais preocupantes da sociedade portuguesa. Quem ouviu, nas entrevistas televisivas por altura do Natal, as perspectivas das pessoas e os seus desejos para o ano de 2009 tem presente que, em muitas das entrevistas, apareceu um pedido, naturalmente dirigido ao Governo, para que houvesse mais emprego ou que o desemprego não aumentasse.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“O PS tem hoje oportunidade de dar ao PCP e aos portugueses a resposta que o Primeiro-Ministro ontem recusou. A resposta a uma pergunta simples e clara: deve ou não o Estado alargar o âmbito do subsídio de desemprego para que dele possam beneficiar mais trabalhadores?”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“A resposta política do Partido Socialista tem sido de uma enorme injustiça com as novas regras do subsídio de desemprego. Por isso mesmo, propomos retomar prazos de garantia antigos, de tempos anteriores, em que a resposta social era de inclusão das pessoas no desemprego e não da sua exclusão.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje uma das questões mais importantes e mais preocupantes da sociedade portuguesa. Quem ouviu, nas entrevistas televisivas por altura do Natal, as perspectivas das pessoas e os seus desejos para o ano de 2009 tem presente que, em muitas das entrevistas, apareceu um pedido, naturalmente dirigido ao Governo, para que houvesse mais emprego ou que o desemprego não aumentasse.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Tudo se ia resolver pelo melhor: as finanças, a economia, a saúde, a justiça, a educação. Enfim, o Sr. Primeiro-Ministro para tudo tinha solução milagreira. Hoje, acrescentamos a crise internacional à crise nacional provocada pela desastrada política socialista; hoje, temos os diversos sectores da sociedade desgastados e estagnados por este Governo.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou abstenção
“A curiosa conclusão que retiramos da sua intervenção é que não encontra um único argumento crítico relativamente ao projecto de lei do PCP. A primeira pergunta que lhe faço é no sentido de saber como justifica o voto contra o projecto do PCP, na medida em que não encontrou uma única razão para votar contra ele.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Há diversas realidades que, no seu discurso, politicamente correcto do ponto de vista da bancada do Partido Socialista, não referiu ou tentou escamotear. Uma primeira realidade é que, de acordo com os números divulgados em Novembro, Portugal tem 486 565 desempregados, num movimento que representa mais 2% do que no mês homólogo.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou abstenção
“Queria, antes de mais, agradecer o epíteto com que brindou a minha bancada: de desorientação. No entanto, gostava de perceber uma coisa. Ontem, nesta Sala, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, dizia: «A oposição não tem propostas!”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“Diz que o projecto de lei do Bloco de Esquerda chegou tarde e não passa de paliativos. Sei, contudo, que a Sr.ª Deputada sabe a 53 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 diferença entre subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego e as propostas que aqui fazemos são sobre o subsídio de desemprego.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.