Chumbado a 27 de outubro de 2017
Reconhece e define a figura de especialista para efeito de integração em corpo docente e lecionação nos ciclos de estudos conducentes a grau de licenciatura em terapêuticas não convencionais (procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro)
Projeto de lei n.º 650/XIII
Proposto por BE · entrada a 20 de outubro de 2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A Lei n.º 71/2013, que regula o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais, faz depender o acesso a estas, obrigatoriamente, da titularidade do grau de licenciado, sendo o seu exercício permitido só aos detentores de cédula profissional.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Há portarias de ciclos de estudos que não foram publicadas ainda, portarias de adaptação das escolas para instituições de ensino superior que ainda não foram publicadas e há a não abertura de licenciaturas para as várias terapêuticas não convencionais.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“No que respeita à acreditação dos cursos, o CDS sempre se pautou pela exigência, pelo rigor e pela qualidade, tanto do ensino como dos profissionais, e tendo em conta que estamos a tratar de profissões de saúde esta questão coloca-se ainda com mais acuidade.”
Patrícia Fonseca (CDS)
O partido votou abstenção
“A petição referida, subscrita por mais de 14 000 cidadãos, promovida pela União de Estudantes das TNC, os quais aproveito, desde já, para saudar,… …”
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
O partido votou abstenção
“Mas urge também que os atuais diplomas em apreço não contradigam toda e qualquer boa prática, constituindo assim um obstáculo à qualidade e às atuais leis do ensino superior.”
António Sales (PS)
O partido votou contra
“Sucede, no entanto, que as iniciativas legislativas que versam sobre esta matéria não resolvem integralmente o vazio legal que foi criado, designadamente, porque deixam de fora as escolas, peças centrais para a qualidade da formação ministrada.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou abstenção
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.