Chumbado a 7 de maio de 2009
Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.
Projeto de lei n.º 698/X
Proposto por PCP · entrada a 25 de março de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Todos defendemos, pelo menos nos discursos, que se cumpra o princípio consagrado na lei, que diz que devemos «assegurar a existência de um sistema de acção social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e à prática de uma frequência bem sucedida, com uma discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados».”
André Almeida (PSD)
O partido votou abstenção
“Não é verdade que o Sr. Ministro do Ensino Superior tenha dito que no período de seis meses que medeia entre Outubro de 2008 e Abril de 2009 tenha havido apenas 16 alterações aos processos de bolsas.”
Manuel Mota (PS)
O partido votou contra
“Creio que os diferentes projectos que hoje estão em discussão e as intervenções das diferentes bancadas mostram que, apesar das diferenças políticas e ideológicas que existem na representação da Assembleia da República, uma coisa é consensual: vivemos hoje uma situação absolutamente insustentável no ensino superior.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“O PCP apresentou este projecto de lei, antes de mais, partindo do pressuposto de que as medidas nele propostas visam responder à situação actual e não consideramos que isso sacrifique a nossa posição de fundo contra esta Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior — aliás, apenas a evidencia.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“22 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009 E, hoje, há, de facto, um enorme problema: muitos jovens que estão no desemprego e muitas famílias que têm jovens na universidade e em que os membros do agregado perdem os postos de trabalho vêem-se confrontados com uma enorme dificuldade, que é a de nem sequer conseguirem cumprir o pagamento das propinas, existindo, nesse sentido, uma exclusão académica e social.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“O PCP apresentou este projecto de lei, antes de mais, partindo do pressuposto de que as medidas nele propostas visam responder à situação actual e não consideramos que isso sacrifique a nossa posição de fundo contra esta Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior — aliás, apenas a evidencia.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“22 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009 E, hoje, há, de facto, um enorme problema: muitos jovens que estão no desemprego e muitas famílias que têm jovens na universidade e em que os membros do agregado perdem os postos de trabalho vêem-se confrontados com uma enorme dificuldade, que é a de nem sequer conseguirem cumprir o pagamento das propinas, existindo, nesse sentido, uma exclusão académica e social.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Creio que os diferentes projectos que hoje estão em discussão e as intervenções das diferentes bancadas mostram que, apesar das diferenças políticas e ideológicas que existem na representação da Assembleia da República, uma coisa é consensual: vivemos hoje uma situação absolutamente insustentável no ensino superior.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Não é verdade que o Sr. Ministro do Ensino Superior tenha dito que no período de seis meses que medeia entre Outubro de 2008 e Abril de 2009 tenha havido apenas 16 alterações aos processos de bolsas.”
Manuel Mota (PS)
O partido votou contra
“Todos defendemos, pelo menos nos discursos, que se cumpra o princípio consagrado na lei, que diz que devemos «assegurar a existência de um sistema de acção social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e à prática de uma frequência bem sucedida, com uma discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados».”
André Almeida (PSD)
O partido votou abstenção
“Não ignoramos que, compreensivelmente, algumas famílias de estudantes do ensino superior sejam financeiramente afectadas, nomeadamente, por situações de desemprego. Mas o que devemos aqui reflectir e clarificar é se o sistema de acção social português está preparado e responde a estas situações.”
Manuel Mota (PS)
O partido votou contra
“Sabe que a proposta do CDS prevê a isenção do pagamento de propinas para situações de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego! O senhor sabe quando é que um cidadão recebe subsídio social de desemprego?”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado sobe à tribuna e diz aos estudantes do ensino superior que, a qualquer momento, podem candidatar-se às bolsas da acção social escolar. Sr. Deputado, temos em Portugal entre 250 000 a 300 000 estudantes no ensino superior — pode, depois, corrigir os números.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Ficámos a perceber, ao longo da sua intervenção, que é à custa dos estudantes do ensino superior que este Governo pretende poupar uns «tostões» enquanto, ao mesmo tempo, enterra milhares de milhões de euros na banca portuguesa.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“É necessário que os números do abandono escolar no ensino superior não sejam maiores. Fico absolutamente surpreendido com a forma como o Partido Socialista consegue fazer este debate sem nunca se preocupar com aqueles que, neste momento, abandonam o ensino superior por razões económicas.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.