Chumbado a 29 de março de 2018
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior
Projeto de lei n.º 757/XIII
Proposto por BE · entrada a 30 de janeiro de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É do consenso geral que a disponibilização de indicadores e de dados que nos permitam formular uma ampla ideia e um mapa sobre a situação do ensino superior é altamente positiva. É positivo porque nos permite, na verdade, avaliar a qualidade do ensino superior e, subsequentemente, a qualidade das instituições de ensino superior.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“A situação no ensino superior público e os vários problemas com que se confronta hoje decorrem, grosso modo, do crónico subfinanciamento a que a instituições foram condenadas pelas opções de sucessivos governos, que têm em comum o facto de sempre terem convergido na prática da política de direita.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou abstenção
“O Bloco e o PCP trazem hoje iniciativas sobre dois temas, residências universitárias e precariedade no ensino superior. Começo pelo caso da precariedade. Há, neste momento, dois instrumentos do Governo para o combate à precariedade no ensino superior, a Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do emprego científico, e a lei do PREVPAP.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“A proposta do projeto de lei do Bloco de Esquerda introduz um parâmetro adicional de avaliação que se aplica não a todas as instituições de ensino superior mas apenas àquelas que têm saldos de gerência, para aplicar em dois aspetos que nos preocupam a todos: o alojamento estudantil e a estabilidade do corpo docente e não docente das instituições de ensino superior.”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou contra
“Debatemos hoje duas matérias importantes para o ensino superior, residências estudantis e precariedade laboral. Quanto às propostas sobre residências universitárias, partilhamos a preocupação e o objetivo.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.