Jorge Ferreira

“O Orador: - Recordo-me que quando esta maioria conjuntural se criou, no início desta legislatura, para suspender a lei das propinas, o Sr. Deputado Fernando de Sousa e os Srs. Deputados do Partido Socialista disseram que a suspensão era para apresentarem uma outra lei, que o PS não era contra as propinas mas conca a lei das propinas do PSD c, por isso, ia fazer uma "lei rosa das propinas".”

Jorge Ferreira (CDS) · 30 de janeiro de 1997

No debate de Projeto de lei 260/VII: Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Como todos sabemos, a Assembleia da República, em Novembro de 1995, por proposta do Governo, aprovou uma lei que suspendeu o regime legal então vigente relativo ao pagamento de propinas no ensino superior.”

Jorge Ferreira (CDS) · 30 de janeiro de 1997

No debate de Projeto de lei 260/VII: Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Porque, segundo a Lei-Quadro do Trabalho Temporário, o utilizador tem de ter, no contrato de trabalho que celebra com a empresa de trabalho temporário, o alvará de utilização da outra empresa.”

Jorge Ferreira (CDS) · 4 de julho de 1996

No debate de Lei 38/1996: Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o motivo justificativo relativo à celebração do contrato a termoVotou abstenção

Diário da AR

“Assim, quanto a nós, esta proposta de lei viola o princípio da igualdade, neste caso tributária, dos cidadãos perante a lei. Com base neste argumento, o que defendemos é que a Assembleia da República deve julgar procedente este recurso que apresentámos.”

Jorge Ferreira (CDS) · 20 de junho de 1996

No debate de Proposta de lei 40/VII: Altera o regime jurídico relativo a distribuição das receitas do totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, sendo que 50% desta verba e afectada ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes, ate 31 de Maio de 1996.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Quero, em primeiro lugar, associar-me às felicitações que V. Ex.ª endereçou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pelo excelente trabalho que produziu ao aprovar um texto de substituição à iniciativa legislativa que apresentámos nesta Câmara, que tem essencialmente por objectivo reparar uma determinada injustiça.”

Jorge Ferreira (CDS) · 1 de março de 1996

No debate de Lei 10/1996: Altera o regime jurídico de protecção as vitimas de crimes violentosVotou a favor

Diário da AR

“Logo, este requerimento tem o objectivo político de poupar o PS a votar favoravelmente o nosso projecto de lei porque o PS não quer dizer hoje ao país, preto no branco, que quer proteger e indemnizar as vítimas dos crimes das FP 25.”

Jorge Ferreira (CDS) · 1 de março de 1996

No debate de Lei 10/1996: Altera o regime jurídico de protecção as vitimas de crimes violentosVotou a favor

Diário da AR

“O Grupo Parlamentar do Partido Popular apresenta hoje, perante a Assembleia da República, um projecto de revisão do Código Penal.”

Jorge Ferreira (CDS) · 28 de fevereiro de 1996

No debate de Projeto de lei 90/VII: Altera o Código Penal.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Pedi a palavra porque fiquei surpreendido com a intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro sobre esta matéria. Das palavras que o Sr. Deputado proferiu, deduzi que o PSD não tenciona votar favoravelmente esta proposta e devo dizer que esta dedução, que me parece natural pelo acenar de cabeça dos Srs. Deputados do PSD, é verdadeiramente espantosa.”

Jorge Ferreira (CDS) · 13 de novembro de 1997

No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou contra

Diário da AR

“Fiquei espantado com a sua «tirada», de resto habitual, de acusar as pessoas e os partidos que defendem que no troço da estrada entre Torres Vedras e o Bombarral não deve haver portagens de não quererem a construção de mais estradas no País!”

Jorge Ferreira (CDS) · 30 de outubro de 1997

No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou contra

Diário da AR

“Quando discutimos esta matéria na 1.ª Comissão, em sede de especialidade, tive ocasião, em nome do Partido Popular, de manifestar a minha total discordância face ao regime que, com o voto favorável do Partido Socialista e a viabilização abstencionista do PCP, acabou por ficar na versão do texto final.”

Jorge Ferreira (CDS) · 26 de junho de 1997

No debate de Lei 98/1997: Lei de Organização e Processo do Tribunal de ContasVotou contra

Diário da AR

“O País espera, há seis anos, por uma lei de sociedades desportivas com fins lucrativos, que permita, de uma vez por todas, clarificar o regime legal aplicável à componente desportiva que é empresa/negócio e que, como tal, deve ser tratada como qualquer negócio e como qualquer espectáculo e, nesses exactos termos, deve ser tributada como qualquer empresa, e que defina a responsabilidade dos dirigentes desportivos dos…”

Jorge Ferreira (CDS) · 12 de dezembro de 1996

No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção

Diário da AR

“A minha é uma verdadeira interpelação. Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PP não concorda com a antecipação da votação dos artigos que foi proposta pelo Sr. Deputado Vieira de Castro.”

Jorge Ferreira (CDS) · 11 de dezembro de 1996

No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção

Diário da AR