Saltar para o conteúdo
Desde 1974

1984

Presidente da República

Ramalho Eanes
14 de julho de 1976 – 9 de março de 1986

Governo

IX Governo Constitucional
Mário Soares · PS, PSD
9 de junho de 1983 – 6 de novembro de 1985

Parlamento

III Legislatura
31 de maio de 1983 – 3 de novembro de 1985

Diplomas do ano 3

  1. Estatuto dos Magistrados Judiciais

    Lei 21/1985 · Justiça

    A favor: ASDI, CDS, PS, PSD, UEDS · Contra: MDP/CDE, PCP
  2. Educação sexual e planeamento familiar.

    Lei 3/1984 · Educação

    A favor: ASDI, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS · Contra: CDS
  3. Autorização legislativa para revisão do capítulo do Estatuto Judiciário "Do mandato judicial"

    Lei 1/1984 · Justiça

    A favor: CDS, PS, PSD · Abstenção: ASDI · Contra: MDP/CDE, PCP, UEDS
Outras leis aprovadas em 1984, ainda por classificar (76)
  1. Sem votação registada
  2. Aprovado
  3. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  4. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Abstenção: PCP
  5. Sem votação registada
  6. Aprovado
  7. Sem votação registada
  8. Aprovado
  9. Sem votação registada
  10. Aprovado
  11. Aprovado
  12. Sem votação registada
  13. Aprovado
  14. Aprovado
  15. Aprovado
  16. Aprovado
  17. Sem votação registada
  18. Sem votação registada
  19. Sem votação registada
  20. Sem votação registada
  21. Aprovado
  22. Aprovado
  23. Aprovado
  24. Sem votação registada
  25. Aprovado
  26. Aprovado
  27. Aprovado
  28. Sem votação registada
  29. Aprovado
  30. Aprovado
  31. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  32. Aprovado
  33. Aprovado
  34. Sem votação registada
  35. Aprovado
  36. A favor: ASDI, PS, PSD · Abstenção: CDS, UEDS · Contra: MDP/CDE, PCP
  37. A favor: ASDI, PS, PSD · Abstenção: PS (1), UEDS · Contra: CDS, MDP/CDE, PCP, PSD (4)
  38. A favor: ASDI, CDS, PS, PSD · Contra: MDP/CDE, PCP, UEDS
  39. Sem votação registada
  40. A favor: CDS, PS, PSD · Abstenção: ASDI · Contra: MDP/CDE, PCP, UEDS
  41. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  42. A favor: ASDI, CDS, PS, PSD · Abstenção: UEDS · Contra: PCP
  43. A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: CDS, MDP/CDE · Contra: PCP
  44. A favor: CDS, PCP, PS, PSD, UEDS
  45. A favor: PS, PSD · Contra: ASDI, CDS, PCP, UEDS
  46. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Contra: PCP
  47. A favor: ASDI, PS, PSD · Abstenção: CDS, MDP/CDE, PCP, UEDS
  48. A favor: ASDI, CDS, PS, PSD, UEDS · Abstenção: MDP/CDE · Contra: PCP
  49. Sem votação registada
  50. Sem votação registada
  51. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PS, PSD · Abstenção: UEDS
  52. Sem votação registada
  53. Sem votação registada
  54. Sem votação registada
  55. Sem votação registada
  56. Sem votação registada
  57. Sem votação registada
  58. Sem votação registada
  59. Sem votação registada
  60. Sem votação registada
  61. Sem votação registada
  62. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  63. Aprovado
  64. Aprovado
  65. Aprovado
  66. Aprovado
  67. Aprovado
  68. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  69. Sem votação registada
  70. Sem votação registada
  71. Sem votação registada
  72. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Abstenção: PCP
  73. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  74. A favor: MDP/CDE, PCP, PS, UEDS · Contra: CDS, PSD
  75. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  76. A favor: ASDI, CDS, PS, PSD · Contra: PCP