Saltar para o conteúdo
Desde 1974

1983

Presidente da República

Ramalho Eanes
14 de julho de 1976 – 9 de março de 1986

Governo

VIII Governo Constitucional
Francisco Pinto Balsemão · CDS, PPM, PSD
4 de setembro de 1981 – 9 de junho de 1983

IX Governo Constitucional
Mário Soares · PS, PSD
9 de junho de 1983 – 6 de novembro de 1985

Parlamento

II Legislatura
13 de novembro de 1980 – 30 de maio de 1983

III Legislatura
31 de maio de 1983 – 3 de novembro de 1985

Factos

Diplomas do ano 18

  1. Alteração ao Orçamento do estado para 1983 (provisório) (Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro)

    Lei 39/1983

    A favor: PS, PSD · Contra: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, UEDS
  2. Aumento de percentagem, para o Estado, do imposto especial sobre o jogo

    Lei 31/1983 · Fiscalidade

    A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: MDP/CDE, PCP · Contra: CDS
  3. Alteração ao imposto de selo

    Lei 32/1983 · Fiscalidade

    A favor: ASDI, PS, PSD · Abstenção: UEDS · Contra: CDS, MDP/CDE, PCP
  4. Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronaves

    Lei 34/1983 · Fiscalidade

    A favor: ASDI, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Abstenção: PCP · Contra: CDS
  5. Imposto de saída do País.

    Lei 35/1983 · Fiscalidade

    A favor: ASDI, PS, PSD · Abstenção: MDP/CDE · Contra: CDS, PCP, UEDS
  6. Imposto sobre boites, bares e night-clubs, discotecas, cabarets, dancings e outros locais nocturnos congéneres.

    Lei 36/1983 · Fiscalidade

    A favor: ASDI, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Abstenção: PCP · Contra: CDS
  7. Imposto extraordinário sobre os rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição predial, imposto de capitais e imposto profissional

    Lei 37/1983 · Fiscalidade

    A favor: PS, PSD · Contra: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, UEDS
  8. Autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o sistema de unidades de medida, benefícios e incentivos fiscais à modernização industrial e à pesquisa de petróleo.

    Lei 16/1983 · Fiscalidade

    A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: MDP/CDE · Contra: CDS, PCP
  9. Autorização legislativa ao Governo para alteração do regime fiscal dos tabacos

    Lei 22/1983 · Fiscalidade

    A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Contra: PCP
  10. Alteração ao Orçamento do Estado para 1983 (provisório).

    Lei 24/1983

    A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Contra: PCP
  11. Autorização legislativa ao Governo sobre a suspensão temporária do contrato de trabalho.

    Lei 28/1983 · Trabalho

    A favor: ASDI, CDS, PS, PSD · Contra: MDP/CDE, PCP, UEDS
  12. Autorização legislativa ao Governo para rever a orgânica dos tribunais administrativos e fiscais e os respectivos processos.

    Lei 29/1983 · Fiscalidade, Justiça

    A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: CDS, MDP/CDE · Contra: PCP
  13. Autorização legislativa ao Governo em matéria penal e processual penal.

    Lei 12/1983 · Justiça

    A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: CDS, MDP/CDE · Contra: PCP
  14. Autorização legislativa ao Governo quanto ao direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e quanto ao regime disciplinar da função pública.

    Lei 10/1983 · Trabalho

    A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Contra: CDS, MDP/CDE, PCP
  15. Autorização legislativa ao Governo para alterar a Lei nº 38/80, de 1 de Agosto (direito de asilo e Estatuto do Refugiado)

    Lei 9/1983 · Imigração

    A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  16. Autorização legislativa ao Governo para alterar os critérios de distribuição das receitas do imposto de turismo

    Lei 15/1983 · Fiscalidade

    A favor: ASDI, CDS, PS, PSD, UEDS · Abstenção: MDP/CDE, PCP
  17. Altera, por ratificação, o Decreto-lei nº 224/82, de 8 de Junho (dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das Custas Judiciais).

    Lei 3/1983 · Justiça

    Sem votação registada
  18. Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório).

    Lei 2/1983

    A favor: CDS, PPM, PSD · Contra: ASDI, MDP/CDE, PCP, PS, UEDS
Outras leis aprovadas em 1983, ainda por classificar (25)
  1. A favor: ASDI, PS, PSD · Contra: CDS, MDP/CDE, PCP, UEDS
  2. A favor: ASDI, PS, PSD · Contra: CDS, MDP/CDE, PCP, UEDS
  3. A favor: CDS, PS, PSD · Contra: ASDI, MDP/CDE, PCP, UEDS
  4. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Abstenção: PCP
  5. A favor: ASDI, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Abstenção: PCP · Contra: CDS
  6. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Abstenção: PCP
  7. A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: CDS, MDP/CDE, PCP
  8. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PS, PSD, UEDS
  9. A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: CDS · Contra: MDP/CDE, PCP
  10. A favor: CDS, PS, PSD · Abstenção: ASDI, MDP/CDE, PCP · Contra: UEDS
  11. A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: CDS, MDP/CDE, PCP
  12. A favor: ASDI, PS, PSD · Abstenção: CDS, MDP/CDE · Contra: PCP
  13. A favor: ASDI, MDP/CDE, PS, PSD, UEDS · Contra: CDS, PCP
  14. A favor: PS, PSD · Abstenção: ASDI, MDP/CDE, UEDS · Contra: PCP
  15. A favor: ASDI, PS, PSD · Abstenção: CDS, UEDS · Contra: PCP
  16. A favor: PS, PSD, UEDS · Abstenção: ASDI, CDS · Contra: MDP/CDE, PCP
  17. A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: MDP/CDE · Contra: CDS, PCP
  18. A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Contra: CDS, MDP/CDE, PCP
  19. A favor: PS, PSD, UEDS · Abstenção: CDS · Contra: MDP/CDE, PCP
  20. A favor: ASDI, PS, PSD, UEDS · Abstenção: CDS, PCP
  21. A favor: ASDI, CDS, PS, PSD · Contra: MDP/CDE, PCP, UEDS
  22. A favor: ASDI, CDS, PS, PSD, UEDS · Abstenção: MDP/CDE, PCP
  23. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PPM, PS, PSD, UEDS
  24. A favor: ASDI, CDS, MDP/CDE, PCP, PPM, PS, PSD, UEDS
  25. Sem votação registada