Chumbado a 26 de setembro de 2008
Lei-Quadro da reforma do Sistema Prisional.
Projeto de lei n.º 238/X
Proposto por PSD · entrada a 31 de março de 2006
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os anteriores Governos do Partido Social-Democrata (e do CDS) prepararam e iniciaram aquilo que seria uma verdadeira reforma do sistema prisional português, começando a dar consumação prática e efectiva a um relevante e competente estudo encomendado para o efeito.”
António Montalvão Machado (PSD)
O partido votou a favor
“Pois bem, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deste ponto de vista, em relação à expectativa do País, às iniciativas que de nós espera para alterar este infeliz quadro, julgamos que a iniciativa do PSD revela uma inversão de valores e que, sinceramente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, em relação à onda de insegurança que o País vive, resolve coisa nenhuma e mais ainda, diga-se, quando sentimos a onda de…”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“Costuma dizer-se que a imagem de um país se reflecte nas suas prisões e eu julgo que, neste caso, até poderemos dizer que a imagem da governação do País se reflecte na história desta reforma do sistema prisional.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“O projecto de lei apresentado pelo PSD, que hoje debatemos, tem por base, como, aliás, já aqui foi muitas vezes referido, o relatório produzido pela Comissão para o Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, presidida pelo Prof. Freitas do Amaral, que é, porventura, um dos documentos mais aprofundados sobre a situação das prisões no nosso país e que gerou um enorme consenso, mas que, infelizmente, passados…”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“Portanto, Sr. Deputado, atenta esta realidade insofismável dos concursos abertos para a construção de novos estabelecimentos prisionais, da reforma do parque prisional que está em curso, de todas as medidas que foram tomadas entretanto relativamente a esta matéria, quero saber do PSD, pela voz de V. Ex.ª, se afinal foram ou não boas as medidas e se está ou não feita uma boa parte das reformas que entretanto foram…”
Sónia Sanfona (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“Os anteriores Governos do Partido Social-Democrata (e do CDS) prepararam e iniciaram aquilo que seria uma verdadeira reforma do sistema prisional português, começando a dar consumação prática e efectiva a um relevante e competente estudo encomendado para o efeito.”
António Montalvão Machado (PSD)
O partido votou a favor
“Portanto, Sr. Deputado, atenta esta realidade insofismável dos concursos abertos para a construção de novos estabelecimentos prisionais, da reforma do parque prisional que está em curso, de todas as medidas que foram tomadas entretanto relativamente a esta matéria, quero saber do PSD, pela voz de V. Ex.ª, se afinal foram ou não boas as medidas e se está ou não feita uma boa parte das reformas que entretanto foram…”
Sónia Sanfona (PS)
O partido votou contra
“Pois bem, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deste ponto de vista, em relação à expectativa do País, às iniciativas que de nós espera para alterar este infeliz quadro, julgamos que a iniciativa do PSD revela uma inversão de valores e que, sinceramente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, em relação à onda de insegurança que o País vive, resolve coisa nenhuma e mais ainda, diga-se, quando sentimos a onda de…”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“Costuma dizer-se que a imagem de um país se reflecte nas suas prisões e eu julgo que, neste caso, até poderemos dizer que a imagem da governação do País se reflecte na história desta reforma do sistema prisional.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“O projecto de lei apresentado pelo PSD, que hoje debatemos, tem por base, como, aliás, já aqui foi muitas vezes referido, o relatório produzido pela Comissão para o Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, presidida pelo Prof. Freitas do Amaral, que é, porventura, um dos documentos mais aprofundados sobre a situação das prisões no nosso país e que gerou um enorme consenso, mas que, infelizmente, passados…”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“Apesar de tudo, não pode esta bancada deixar de manifestar o seu regozijo pelo facto de o Grupo Parlamentar do PSD ter acordado de uma longa amnésia, em que permaneceu ao longo dos últimos quatro anos e meio, a propósito da reforma do sistema prisional português.”
Helena Terra (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.