Sónia Sanfona
Sonia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Deputado (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Santarém
No debate 12
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em primeiro lugar, pelo reconhecimento de que esta proposta é fundamental na efectivação do plano de descongestionamento dos tribunais, que o Governo vem a implementar desde o início desta Legislatura, e, por outro lado, reconhecendo a importância de assegurar aos cidadãos um acesso à justiça que lhes permita verem reconhecidos os seus direitos mais rapidamente, de uma forma mais eficaz, que salvaguarde os seus…”
Sónia Sanfona (PS)
“Para além de mais, ficou demonstrado que há uma diferença de princípio de abordagem das questões de imigração e de todos os fenómenos conexos com essa matéria.”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Projeto de lei 596/X: Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.Chumbado · o partido votou contra
“Portanto, Sr. Deputado, atenta esta realidade insofismável dos concursos abertos para a construção de novos estabelecimentos prisionais, da reforma do parque prisional que está em curso, de todas as medidas que foram tomadas entretanto relativamente a esta matéria, quero saber do PSD, pela voz de V. Ex.ª, se afinal foram ou não boas as medidas e se está ou não feita uma boa parte das reformas que entretanto foram…”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Projeto de lei 238/X: Lei-Quadro da reforma do Sistema Prisional.Chumbado · o partido votou contra
“A proposta de lei n.º 179/X introduz a primeira alteração à Lei n.º 93/99, que estabeleceu várias medidas atinentes ao reforço da protecção de testemunhas em processo penal.”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Lei 29/2008: Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penalVotou a favor
“Em primeiro lugar, e fazendo um pouco minhas as palavras do Sr. Deputado António Montalvão Machado, queria dizer que o meu registo de interesses resume-se não à extensão nem à qualidade do dele, naturalmente, mas ao facto de também eu ser advogada.”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Lei 18/2008: Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executivaVotou a favor
“A vigência das alterações introduzidas ao Código de Processo Penal por via da aprovação da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto. Por outras palavras, o PCP, alegando um pretenso clima de alarme social, a que ele próprio deu origem,…”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Projeto de lei 404/X: Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro).Chumbado · o partido votou contra
“A proposta de lei em apreço visa aprovar o novo regime de ingresso nas magistraturas e de formação de magistrados, revogando a legislação anterior e alterando, simultaneamente, a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.”
Sónia Sanfona (PS)
“Em face desta realidade, urge promover alterações estruturais e orgânicas no âmbito da Polícia Judiciária, procurando aumentar a operacionalidade e a especialização desta Polícia, e, bem assim, estabelecer uma organização adequada à actualidade e aos fenómenos criminais referidos.”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Lei 37/2008: Aprova a orgânica da Polícia JudiciáriaVotou a favor
“Com este projecto de lei, apresentado pelo BE, pretende-se concatenar a Lei Tutelar Educativa vigente com o princípio do direito penal do facto. Como sabem, e foi aqui já referido, a lei visa aplicar medidas tutelares educativas a menores, com idades entre os 12 e os 16 anos, que tiverem praticado facto qualificado pela lei como crime.”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Projeto de lei 303/X: Altera a Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, concatenando-a com o princípio do direito penal do facto.Chumbado · o partido votou contra
“Desde então, diversas alterações ocorreram na sociedade, e a justiça, enquanto elemento dinâmico, carece de se adaptar para dar resposta a novas exigências.”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Lei 6/2007: Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competênciaVotou a favor
“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou nesta Câmara a proposta de lei n.º 29/X, visando a implementação do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que, por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, por motivos de saúde ou por participação em competições desportivas de carácter regular, se encontrem deslocados da sua área de…”
Sónia Sanfona (PS)
No debate de Proposta de lei 29/X: Implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontrem deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral.Chumbado · o partido votou contra
“É nestes termos que dispõe o Programa de Governo do XVII Governo Constitucional, na área da Justiça.”
Sónia Sanfona (PS)