Chumbado a 26 de abril de 2001
Lei-Quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário
Projeto de lei n.º 421/VIII
Proposto por PSD · entrada a 3 de abril de 2001
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PCP considera sintomático que para o PSD sejam estes dois projectos de lei as medidas fundamentais na área da educação, como se dizia hoje num órgão de comunicação social. E a questão que lhe quero colocar é muito simples: como tenciona o PSD evitar que estas medidas tornem as escolas ainda mais elitistas do que já são hoje?”
Margarida Botelho (PCP)
O partido votou contra
“Disse, na sua intervenção, que era necessário melhorar os desempenhos na instrução de algumas disciplinas no ensino secundário, que era necessário melhorar as condições nas escolas, que era necessário corrigir situações de indisciplina nas escolas, mas não se percebe em que é que os projectos de diploma que o PSD aqui apresenta têm a ver com estas realidades insofismáveis que hoje existem no ensino secundário português.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Não será por demais dizê-lo: o grande desafio que se coloca à educação em Portugal é o da qualidade. Di-lo o Governo e reafirmamo-lo nós como maior partido da oposição. Qualidade, pedem-na os alunos, concordam os professores, exigem-na os cidadãos.”
David Justino (PSD)
O partido votou a favor
“Espero que a palavra ranking não apareça no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, do meu antigo aluno Malaca Casteleiro, que, infelizmente, hoje não pude ir cumprimentar na Academia das Ciências, uma vez que há as palavras seriação, ordenação, classificação e uma série de sinónimos que, não fora a míngua de vocabulário portu 2945 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001 guês que se nota nesta Casa, por…”
Rosado Fernandes (CDS)
O partido votou a favor
“O PSD traz hoje a esta Câmara o debate sobre a avaliação das escolas, mas eu quero dizer-lhe que traz a este debate uma visão redutora, simplista, muito catastrófica e, sobretudo, inadequada face ao sistema de educação que temos em Portugal.”
O partido votou contra
Todas as intervenções (15)
“Não será por demais dizê-lo: o grande desafio que se coloca à educação em Portugal é o da qualidade. Di-lo o Governo e reafirmamo-lo nós como maior partido da oposição. Qualidade, pedem-na os alunos, concordam os professores, exigem-na os cidadãos.”
David Justino (PSD)
O partido votou a favor
“O PCP considera sintomático que para o PSD sejam estes dois projectos de lei as medidas fundamentais na área da educação, como se dizia hoje num órgão de comunicação social. E a questão que lhe quero colocar é muito simples: como tenciona o PSD evitar que estas medidas tornem as escolas ainda mais elitistas do que já são hoje?”
Margarida Botelho (PCP)
O partido votou contra
“O PSD traz hoje a esta Câmara o debate sobre a avaliação das escolas, mas eu quero dizer-lhe que traz a este debate uma visão redutora, simplista, muito catastrófica e, sobretudo, inadequada face ao sistema de educação que temos em Portugal.”
O partido votou contra
“Disse, na sua intervenção, que era necessário melhorar os desempenhos na instrução de algumas disciplinas no ensino secundário, que era necessário melhorar as condições nas escolas, que era necessário corrigir situações de indisciplina nas escolas, mas não se percebe em que é que os projectos de diploma que o PSD aqui apresenta têm a ver com estas realidades insofismáveis que hoje existem no ensino secundário português.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Chegou tarde e apresenta uma lei-quadro cujo primeiro exemplo de aplicação ignora um trabalho de avaliação que está, neste momento, a ser feito pelo Ministério da Educação através da Inspecção-Geral da Educação.”
José Alberto Fateixa (PS)
O partido votou contra
“A Lei de Bases do Sistema Educativo aponta objectivos para todos os níveis de ensino. Tal como em relação a qualquer actividade, é lógico que o Estado, a sociedade, em geral, e os parceiros educativos, em particular, avaliem se os objectivos estão ou não a ser cumpridos.”
Margarida Botelho (PCP)
O partido votou contra
“O PSD assume, de forma consciente e responsável, que nenhuma reforma ou alteração pode ser concretizada à margem dos professores. Mas também temos plena consciência de que as condições oferecidas aos alunos são decisivas em termos de aprendizagem.”
Carlos Antunes (PSD)
O partido votou a favor
“Começo por lembrar que, se o PSD tivesse compreendido, como o Sr. Deputado David Justino pretendeu, o relatório nacional do Programa de Avaliação Integrada das Escolas, publicado pela Inspecção-Geral da Educação, não teria certamente apresentado os projectos de lei hoje em discussão.”
Isabel Pires de Lima (PS)
O partido votou contra
“A Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima sabe, como eu sei, que o nosso ensino viveu, sensivelmente até 1985, variadíssimos problemas, em que o mais claro e inequívoco era o seu carácter limitado e redutor, era um ensino só para alguns privilegiados.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou a favor
“Espero que a palavra ranking não apareça no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, do meu antigo aluno Malaca Casteleiro, que, infelizmente, hoje não pude ir cumprimentar na Academia das Ciências, uma vez que há as palavras seriação, ordenação, classificação e uma série de sinónimos que, não fora a míngua de vocabulário portu 2945 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001 guês que se nota nesta Casa, por…”
Rosado Fernandes (CDS)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado Rosado Fernandes, com a sua sempre brilhante verve parlamentar, tem o condão de nos lembrar sempre, em questão de matéria de ensino, o ensino de que ele se lembra, o de antes do 25 de Abril, e o ensino em que estamos, o depois da Revolução e da democratização do ensino.”
Fernando Rosas (BE)
O partido votou contra
“Quando falei do projecto de lei n.º 422/VIII referi-me a um projecto que «obriga à divulgação, por escola e por disciplina, dos resultados dos exames do 12.º de escolaridade, bem como de outra informação complementar».”
David Justino (PSD)
O partido votou a favor
“Não há dúvida nenhuma, e temos de reconhecê-lo, que foi este Governo que deu importância e trouxe para a agenda política o problema da avaliação das escolas, embora este não seja um problema novo do ponto de vista administrativo, tendo sido abordado politicamente pelo então Ministro Marçal Grilo.”
Narana Coissoró (CDS)
O partido votou a favor
“A avaliação do ensino não superior é absolutamente decisiva para a reformulação e o bom acerto do nosso sistema de educação. Neste sentido, julgo que esta Câmara não pode ficar alheada dos esforços necessários para que a orientação desse facto tão decisivo para o nosso futuro seja feita por lei da República.”
João Cravinho (PS)
O partido votou contra
“º da mesma lei de bases, a Inspecção Geral de Ensino introduziu, em 1997, um novo programa no seu plano de actividades, intitulado «Auditoria Pedagógica», que pretendia introduzir um processo estruturado de avaliação do desempenho educativo.”
Rosalina Martins (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.