Chumbado a 24 de junho de 2022
Cria o programa rede de creches públicas
Projeto de lei n.º 75/XV
Proposto por BE · entrada a 18 de maio de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A inclusão da primeira infância no sistema educativo é uma reivindicação antiga da Associação de Profissionais de Educação de Infância, aqui representada pelo primeiro peticionário, Luís Ribeiro, e é objeto de estudo e de reflexões há muito tempo, tanto pelos especialistas em política educativa como pelos responsáveis políticos e por órgãos como o Conselho Nacional de Educação.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, desde já, por cumprimentar e saudar os Srs. Peticionários e, especialmente, agradecer o facto de trazerem a esta Casa um tema tão importante para o sistema de ensino português.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou abstenção
“Começo por saudar as mais de 14 000 pessoas que se mobilizaram em defesa da causa, tão justa, em debate, que se prende com a necessidade de se criar um sistema de educação para a infância que não deixe de fora as crianças com menos de 3 anos de idade.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os subscritores desta petição, bem como a Associação de Profissionais de Educação de Infância, dinamizadores da mesma. A proposta e a intervenção do PCP foram determinantes para passos importantes dados na implementação da gratuitidade da creche, no reconhecimento desse direito e na sua concretização progressiva, abrangendo milhares de crianças, desde 2020.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Há muito por fazer na educação da infância em Portugal, nomeadamente quanto à primeira infância e quanto à efetiva proteção de crianças mais desfavorecidas.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Discutimos hoje um conjunto de diplomas que chegam a Plenário por arrastamento de uma petição — e aproveito, neste momento, para saudar os peticionários, através da Associação de Profissionais de Educação de Infância — que deu entrada, ainda na Legislatura anterior, a 18 de março de 2021.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.